Serviço Florestal e estados se reúnem para tratar dos avanços do CAR

Terminou hoje (18/05) o 5º Encontro de Implantação do Cadastro Ambiental Rural. O evento reuniu em Brasília mais de 80 técnicos gestores do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) dos 26 estados e do Distrito Federal para discutir e estruturar as novas funcionalidades do sistema.

O Encontro, que teve início na segunda-feira (14/05), faz parte das atividades de implementação e construção do Sicar realizadas pelo Serviço Florestal em parceria com os órgãos estaduais de meio ambiente.

Integração

O diretor-geral do Serviço Florestal, Raimundo Deusdará Filho, reafirmou que o cadastro acontece nos estados e ressaltou a importância da integração entre as equipes para o sucesso da implementação do CAR.

“O Sicar é um sistema colaborativo que desde o início é construído com a participação de todas as unidades da federação. Esses encontros são uma oportunidade de troca de experiências e fortalecimento das equipes que lidam com os desafios da implementação do Cadastro Ambiental Rural em cada estado”, afirmou.

Regularização Ambiental

O módulo do Programa de Regularização Ambiental (PRA) do Sicar foi tema de tratado pelos participantes do Encontro. Como deliberação, foi estabelecida a possibilidade do envio da proposta simplificada do PRA através do sistema. A partir desse envio, será gerado um Termo de Compromisso e os estados poderão prosseguir nas etapas da regularização ambiental das propriedades cadastradas.

O PRA trata da regularização das Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal (RL) e de Uso Restrito (UR) mediante recuperação, recomposição, regeneração ou compensação da vegetação.

Cotas de Reserva Ambiental

Outro avanço tratado no Encontro foi o desenvolvimento do módulo de Cotas de Reserva Ambiental (CRA).

O Serviço Florestal apresentou a versão 1.0 do módulo, que permitirá que proprietários de imóveis rurais comercializem as Cotas de Reserva Ambiental. Essas cotas poderão ser adquiridas por imóveis com déficit de vegetação nativa em suas propriedades, que poderão, dessa forma, regularizar seu passivo ambiental. As Cotas de Reserva Ambiental também poderão ser usadas como instrumento para o Pagamento por Serviços Ambientais, tais como estoque de carbono, beleza cênica, proteção de recursos hídricos, entre outros.

Povos e Comunidades Tradicionais

Foto: Serviço Florestal Brasileiro.

Foram apresentadas atualizações no módulo de inscrição do Sicar, referentes ao cadastro de territórios de povos e comunidades tradicionais (PCT). As mudanças nas inscrições dos PCT foram estabelecidas no 1º Seminário de Cadastro Ambiental Rural para Povos e Comunidades Tradicionais, promovido pelo Serviço Florestal Brasileiro, que contou com a participação de representantes de 21 segmentos de PCT. As modificações no módulo de Cadastro também foram discutidas em reuniões entre o Serviço Florestal e o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais.  

A técnica Tereza Sales, da Superintendência Estadual de Meio Ambiente do Ceará, falou a respeito dos avanços alcançados nessa edição do Encontro. 

“Destaco a importância da construção do modulo dos povos e comunidades tradicionais como algo inovador e real. Os momentos de integração são muito proveitosos, é possível perceber a similaridade nas dificuldades regionais. A gente percebe também os avanços dos outros estados e o que ainda pode ser aprimorado”, concluiu.

A realização do 5º Encontro de Implantação do Cadastro Ambiental Rural teve apoio da agencia de Cooperação Alemã GIZ.

Veja as fotos do V Encontro do CAR.