Consulta Pública - PAOF 2017

Documento que estabelece áreas passíveis de concessão florestal está aberto à consulta pública. Interessados podem encaminhar sugestões até o dia 6 de maio de 2016.

O Serviço Florestal Brasileiro abriu para consulta pública o Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) 2017, documento elaborado anualmente com o objetivo de planejar a produção florestal sustentável por intermédio da concessão de florestas públicas.

As sugestões podem ser encaminhadas por órgãos federais, estaduais e municipais, ou qualquer pessoa da sociedade civil, e serão avaliadas para a elaboração do documento final. O prazo para envio de sugestões vai até 6 de maio de 2016.

O PAOF é um documento instituído pela Lei de Gestão de Florestas Públicas, Lei nº 11.284/2006 e sua elaboração envolve consulta ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade para a definição das Florestas Nacionais, ao Conselho de Defesa Nacional, uma vez que envolve áreas em região de fronteira, à Secretaria do Patrimônio da União e à Comissão de Gestão de Florestas Públicas.

As contribuições devem ser enviadas para o e-mail planejamento@florestal.gov.br.

Acesse a versão preliminar do Plano: PAOF 2017 - Consulta Pública.