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Cadastro Ambiental Rural: Aberta licitação para atender pequenos proprietários do Maranhão e Tocantins
Já está à disposição das empresas interessadas, o edital de concorrência pública da Fundação Pró-Natureza (Funatura) para contratação de uma ou duas empresas para realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de 7.600 propriedades ou posses rurais de até quatro módulos fiscais nos estados do Maranhão e Tocantins.
A coordenação dos trabalhos será realizada pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e os cadastros deverão ser feitos nos municípios de Alto Parnaíba, Balsas, Carolina, Estreito, Riachão e São João do Soter, no Maranhão – 5.600 registros –, e em Natividade, Palmas e Pium – 2.000 cadastros –, no Tocantins.
O contrato ou contratos serão assinados entre a empresa ou empresas vencedoras da licitação e a Funatura, e têm por objetivo operacionalizar o Projeto de Apoio a Estratégias Nacionais de Redução do Desmatamento e dos Incêndios Florestais no Cerrado Brasileiro – Projeto Cerrado Federal.
O Projeto Cerrado Federal é financiado com recursos doados pelo Governo do Reino Unido ao Fundo Fiduciário de Mitigação da Mudança do Clima no Cerrado Brasileiro (Brazil Cerrado Climate Change Mitigation Trust Fund), que resultou de acordo firmado entre o Ministério de Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais daquele país (Department for Environment, Food and Rural Affairs – Defra), e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), do Grupo Banco Mundial, o administrador do Fundo Fiduciário.
Caberá ao SFB a coordenação técnica do contrato, com acompanhamento e avaliação do andamento do trabalho, promoção e articulação intra e interinstitucional, disponibilização de informações necessárias à execução do serviço contratado e a apreciação dos produtos encaminhados pela empresa contratada.
Podem concorrer empresas com experiência e capacidade técnica em geoprocessamento e cadastramento ambiental rural.
As propostas serão recebidas impreterivelmente até às 15h (quinze horas) do dia 27/06/2016, no endereço: SCLN 107, Bloco B, sala 203, Asa Norte, Brasília-DF, CEP: 70.743- 520. Deverão ser enviadas lacradas. A abertura dos envelopes ocorrerá neste mesmo dia e horário.
Baixe aqui o edital