Serviço Florestal celebra a contratação de projetos para inscrição no CAR no Semiárido

Cinco organizações da sociedade civil assinaram, esta semana (21/12), no Serviço Florestal Brasileiro (SFB), contratos relativos ao Edital FNDF/SFB/MMA Nº 01/2015, que tem por objetivo o apoio às inscrições de imóveis rurais da agricultura familiar e de povos e comunidades tradicionais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) na região do Semiárido brasileiro.

Foram contemplados projetos nos estados de Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Bahia, com recursos do Fundo Socioambiental da Caixa. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF) do SFB participou na qualidade de Secretaria Executiva e Câmara Técnica do chamamento público.

Durante a solenidade, o diretor geral do SFB, Raimundo Deusdará, comemorou a concretização de uma ação integrada entre diversos atores do governo e da sociedade civil. Ele destacou a lacuna existente no cadastramento das propriedades e posses do Semiárido e o compromisso do Serviço Florestal Brasileiro e do Ministério do Meio Ambiente com aquela região.

Deusdará chamou a atenção para a importância do CAR e da participação da sociedade civil organizada no cadastramento, o que ficou patente pela participação de 101 projetos concorrentes.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, representou as instituições contratadas. Segundo ele, apresenta-se uma oportunidade não somente de os agricultores familiares cumprirem a lei, mas, também, de que, a partir das informações do CAR, sejam desenvolvidas políticas públicas com maior consonância com a realidade do campo.

Investindo no CAR

Os investimentos previstos no edital serão distribuídos entre quatro organizações com projetos direcionados à categoria Agricultores Familiares e Povos e Comunidades Tradicionais e um projeto direcionado à categoria Exclusiva de Povos e Comunidades Tradicionais.

A região foi escolhida em função da baixa adesão dos agricultores ao CAR em razão da falta de infraestrutura, assistência técnica e de acesso à informação. A região Nordeste, atualmente, de acordo com o último Boletim CAR, tem apenas 34% de sua área cadastrada de um total de 76 milhões de hectares cadastráveis.

Os quatro projetos contratados da categoria Agricultores Familiares e Povos e Comunidades são: a Organização de Apoio aos Agricultores e Criadores do Sertão e Semiárido de Alagoas – OACSAL, de Alagoas; a Fundação de Educação Tecnológica e Cultural da Paraíba – FUNETEC, da Paraíba; o Instituto Potiguar de Desenvolvimento de Comunidade – IDEC, do Rio Grande do Norte; e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG, dos estados da Paraíba, Pernambuco e Alagoas.

O projeto contratado da categoria Exclusivo de Povos e Comunidades Tradicionais foi apresentado pela Cooperativa de Profissionais Especializados em Serviços para a Agricultura Familiar (Ecooterra), para os estados de Alagoas e Pernambuco.

O que é o CAR

O novo Código Florestal, Lei n° 12.651/2012, institui a criação do Cadastro Ambiental Rural – CAR, no âmbito do Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente – SINIMA.

Trata-se de um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.