Plano de Outorga Florestal 2016 está aberto à consulta pública

O Serviço Florestal Brasileiro abriu para consulta pública o Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) 2016, documento elaborado anualmente com o objetivo de planejar a produção florestal sustentável por intermédio da concessão de florestas públicas.

O Plano descreve as áreas que poderão ser submetidas à concessão, meio pelo qual empreendedores podem ter acesso a florestas públicas para o manejo florestal sustentável e para o uso de produtos florestais e serviços. Esse ano, além das áreas em Florestas Nacionais, o Plano destaca uma área de floresta pública não destinada de domínio da União, com interesse do SFB, para a concessão no estado do Amazonas. O PAOF 2016 traz dez áreas que totalizam 2,6 milhões de hectares disponíveis para concessão florestal.

As sugestões podem ser encaminhadas por órgãos federais, estaduais e municipais, ou qualquer pessoa da sociedade civil, e serão avaliadas para a elaboração do documento final, que será publicado até 31 de julho. O prazo para envio de sugestões ao Plano vai até 8 de maio.

O PAOF é um documento instituído pela Lei de Gestão de Florestas Públicas, Lei nº 11.284/2006 e sua elaboração envolve consulta ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade para a definição das Florestas Nacionais, ao Conselho de Defesa Nacional, uma vez que envolve áreas em região de fronteira, à Secretaria do Patrimônio da União e à Comissão de Gestão de Florestas Públicas.

As contribuições devem ser enviadas para o e-mail planejamento@florestal.gov.br. Para acessar a versão preliminar do Plano, clique aqui.