Roadmap

Para apoiar a implementação bem-sucedida do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), instituído pela Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2025, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SPE/MF), com assistência técnica do programa Partnership for Market Implementation (PMI) do Banco Mundial, desenvolveu um Roteiro de Implementação do SBCE.

O documento apresenta uma visão abrangente das etapas e definições necessárias para estruturar e operacionalizar o SBCE. Ele tem como objetivo auxiliar o Poder Executivo a priorizar ações em cada fase do processo de implementação, além de identificar interdependências críticas que devem ser consideradas ao longo do desenvolvimento do sistema.

Além de ser uma ferramenta de planejamento estratégico, o Roteiro de Implementação também promove transparência, informando a sociedade civil e outras partes interessadas sobre o cronograma e as ações previstas. Isso permite o acompanhamento e a contribuição de diferentes atores no processo de implementação.

O documento destaca os esforços requeridos ao longo dos cinco estágios de implementação do SBCE, previstos no Projeto de Lei, organizados em quatro áreas temáticas principais:

1.Design, escopo e ambição;

2.Conformidade e fiscalização;

3.Alocação, comércio e rastreamento de ativos;

4.Governança e engajamento das partes interessadas.

Ressalte-se que o Roteiro foi amplamente debatido no âmbito do Grupo Técnico Temporário do SBCE (GTT SBCE), vinculado ao Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM). O GTT SBCE é co-liderado pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, reforçando o caráter colaborativo e intersetorial do processo