GT-SBCE

Por meio da Resolução nº 04, o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) instituiu um Grupo Técnico Temporário (GTT) com o objetivo de apoiar o processo de tramitação e implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). Composto por representantes de 18 ministérios, o grupo é co-coordenado pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SPE/MF) e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Ao longo de 2024, o GTT realizou 13 reuniões, nas quais foram discutidos tópicos técnicos relevantes, incluindo a tramitação do Projeto de Lei, a governança do sistema, a estruturação do Registro Central e outros aspectos fundamentais para a operacionalização do SBCE.