Organização do MOPAR
Assista aqui
Abertura
Corregedora do Ministério da Fazenda
Temas Especiais
Papéis da PGFN na LAC
Organização em Fases
Ep. 01 - Introdução
Ep. 02 - Admissibilidade
Ep. 03 - Instauração do PAR
Ep. 04 - Comissão. Parte I
Ep. 05 - Comissão. Parte II
Ep. 06 - Julgamento. Parte I
Ep. 07 - Julgamento. Parte II
Ep. 08 - Pós-julgamento. Parte I
Ep. 09 - Pós-julgamento. Parte II
Ep. 10 - Pós-julgamento. Parte III
Princípios
Ep. 01 - Princípios do Processo Administrativo Sancionador
Ep. 02 - Princípio como valor social
Ep. 03 - Lei 9.784
Nota de Admissibilidade - Estrutura
Elementos essenciais da Nota de Admissibilidade
Papel da AGU na Aplicação da LAC
Ep. 01 - Esferas Administrativa, Civil e Criminal
Ep. 02 - Atuação da AGU em medidas judiciais para instrução probatória do PAR
Prescrição
Ep. 01 - Aspectos Gerais
Ep. 02 - Início da contagem do prazo
Ep. 03 - Infração Permanente e Continuada
Ep. 04 - Interrupção e Suspensão
CGU e Lei Anticorrupção
Ep. 01 - Secretaria de Integridade
Ep. 02 - Julgamento Antecipado
Boas práticas de oitiva
Ep. 01 - Seis boas práticas
Ep. 02 - Seis boas práticas
Ep. 01 - Desconsideração da personalidade jurídica na LAC
Apuração Conjunta Licitações e Lei Anticorrupção
Ep. 01 - Sanções
Recebimento de Denúncias
Ep. 01 - Ouvidoria
