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22. Qual a definição de “software de jogo”, previsto na PORTARIA SPA/MF Nº 722, DE 2 DE MAIO DE 2024?

Publicado em 11/06/2024 13h21 Atualizado em 25/07/2025 15h08

O software de jogo é aquele utilizado em tablets e aparelhos celulares para permitir que o apostador realize apostas por meio da plataforma de jogos on-line.

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