8. Os diretores da pessoa jurídica requerente precisam ser estatutários? Ou podem ser empregados contratados com o cargo de diretor?

Os diretores devem ser estatutários devidamente nomeados nos atos societários da pessoa jurídica requerente. Conforme disposto no art. 2º da Portaria SPA/MF nº 827, de 2024, são considerados administradores os ocupantes dos cargos de direção e os membros do conselho de administração, se houver. Desse modo, pressupõe-se que as responsabilidades inerentes aos diretores sejam equivalentes às dos membros dos órgãos estatutários.