65. Quem deve ser o responsável pelo requerimento e documentação de apoio por meio da Plataforma SIGAP?

A operacionalização no SIGAP pode ser realizada por qualquer pessoa autorizada dentro do sistema. Entretanto, é preciso observar os requisitos para assinatura de cada documento e declaração, definidos na Portaria SPA/MF nº 827/2024 e seus anexos. Mais informações também podem ser encontradas no guia de acesso ao SIGAP.

Link:https://www.gov.br/fazenda/pt-br/composicao/orgaos/secretaria-de-premios-e-apostas/arquivos/202407-guia-de-acesso-sigap.pdf