132. Como os operadores autorizados podem obter informações para fazer os pagamentos às entidades privadas designadas nominalmente pela Lei nº 13.756/2018?

As entidades designadas pela Lei 13.756/2018 são:

• Confederação Brasileira de Desporto Escolar (CBDE);
• Confederação Brasileira de Desporto Universitário (CBDU);
• Confederação Brasileiro do Esporte Master (CBEM);
• Comitê Brasileiro de Clubes (CBC);
• Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP);
• Comitê Olímpico Brasileiro (COB);
• Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB);
• Cruze Vermelha Brasileira;
• Federação Nacional das Apaes (Fenapaes); e
• Federação Nacional da Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi).

Para obter acesso às informações bancárias das entidades mencionadas, os operadores devem e-mail para regulacao.spa@fazenda.gov.br, informando o nome completo do remetente e de qual empresa autorizada ele é representante.