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Composição Órgãos Secretaria de Prêmios e Apostas - SPA Apostas de Quota Fixa Questões Técnicas 121. Quais certificados devem ser revalidados obrigatoriamente a cada ano?

121. Quais certificados devem ser revalidados obrigatoriamente a cada ano?

Publicado em 15/04/2025 17h03 Atualizado em 24/11/2025 15h25

Resposta

Os seguintes tipos de certificados devem ser revalidados, no mínimo, anualmente, ou quando houver alguma alteração em componente crítico:

Sistema de apostas/PAM
Sportsbook
RGS/Agregador

Conforme o art. 5º, § 4º, da Portaria SPA/MF nº 1.207, de 2024, os certificados de jogos on-line/RNG devem ser revalidados sempre que houver inclusão, alteração e exclusão de componentes críticos, de forma que não há obrigatoriedade de reavaliação mínima anual.

Salienta-se que a referência a jogos on-line no art. 6º, § 4º da Portaria nº 722, de 2024, se refere a sistema, portanto, ao RGS/Agregador, não a cada jogo on-line/RNG em si.

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