116. Para fins do relatório de avaliação, a certificadora pode considerar informações do certificado ISO 27001 válido na data da avaliação?

A certificadora cuja capacidade operacional foi reconhecida pela SPA/MF pode considerar itens do certificado ISO 27001 que sejam correspondentes a requisitos do anexo IV da Portaria nº 722, de 2024, de maneira a dispensar avaliação de critérios já atendidos. Para isso,  a certificadora reconhecida pela SPA/MF deve incluir expressamente no relatório de avaliação os dados do certificado ISO 27001 do operador.  Cabe à certificadora realizar avaliações de requisitos de procedimentos e normas expressos no ISO quando entender que isso é necessário para garantir o compliance integral ao anexo IV da Portaria nº 722, de 2024.