111. A partir de que data a associação deve efetuar o repasse de recursos de que trata a Portaria SPA/MF nº 41, de 2025?

É responsabilidade do operador garantir, por intermédio de sua associação, que o repasse direto seja efetuado, sob pena de responsabilização. O provisionamento dos valores do operador, ou mesmo sua transferência para a associação, para a associação só significa adimplemento da obrigação de pagamento perante à SPA/MF quando o repasse direto é efetuado, ou seja, quando a associação efetua o repasse direto às organizações beneficiárias. Cabe aos operadores garantirem que a associação funcione de maneira eficaz e diligente. O prazo para esse repasse é, nos termos da Instrução Normativa SPA/MF 9/2025, art. 6º, é "até o dia 10 do mês seguinte ao mês a que se referem".