110. A partir de que data deve ser realizado o repasse direto ou o provisionamento de recursos de que trata a Portaria SPA/MF nº 41, de 2025?

Publicado em 05/02/2025 14h30 Atualizado em 19/03/2026 11h14

Resposta

Os repasses diretos às organizações beneficiárias devem ser efetuados no 1º dia útil subsequente ao mês a que se referem. Exemplo: o repasse direto correspondente ao período de 01 a 28 de fevereiro de 2025 deverá ser feito em 03 de março de 2025. A partir do mês de abril de 2025, esta regra valerá inclusive para os agentes operadores que tiverem optado pela constituição de associação, uma vez que o prazo para constituição da associação previsto no § 1º do Art. 7º da Portaria SPA/MF nº 41, de 2025 se encerra em 15 de abril de 2025.

Na hipótese de opção pela associação, os prazos para provisionamento e transferência à associação, fases anteriores ao repasse direto às organizações beneficiárias, poderão ser definidos em gestão interna entre os associados e associação, desde que respeitado o prazo limite para repasse direto às organizações beneficiárias. O prazo para esse repasse é, nos termos da Instrução Normativa SPA/MF 9/2025, art. 6º, é "até o dia 10 do mês seguinte ao mês a que se referem".