108. Caso o agente operador queira optar pela associação, para qual canal deve ser reportada sua opção para fins de implementação dos repasses da Portaria SPA/MF nº 41, de 2025?

O agente operador de apostas autorizado que assim optar deve, até o dia 31 de janeiro de 2025, enviar e-mail para spa.gabinete@fazenda.spa.gov.br informando expressamente a opção de que trata o art. 7º, § 1º da Portaria SPA/MF nº 41, de 2025.