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Composição Órgãos Secretaria de Prêmios e Apostas - SPA Apostas de Quota Fixa Questões Técnicas 104. As empresas que fizerem o pedido de autorização após 1º de janeiro terão seu pleito analisado em quanto tempo?

104. As empresas que fizerem o pedido de autorização após 1º de janeiro terão seu pleito analisado em quanto tempo?

Publicado em 30/12/2024 09h24 Atualizado em 24/11/2025 12h18

Resposta

Os prazos relacionados aos pedidos de autorização efetuados a partir de 01/01/2025 estão disciplinados no art. 16 e seguintes da Portaria SPA nº 827/2024.

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