101. Quando a cover page (branded report) é necessária para certificados?

A cover page é necessária nas hipóteses previstas  no art. 6º da Instrução Normativa SPA/MF nº 3, de 10 de janeiro de 2025, e devem seguir os modelos informados nesse ato normativo.

Para os certificados de estúdios ao vivo, a cover page emitida pela certificadora pode ser substituída por uma cover/status letter emitido pelo provedor de estúdio que contemple as seguintes informações:
a. Nome do provedor

b. Informações básicas sobre o estúdio

c. Nome do operador

d. Prazo de contrato/relação comercial entre o estúdio e o operador

e. Data de encerramento do contrato/relação comercial

Em todos os casos, a cover page (ou status/cover letter) não dispensa o envio dos certificados em si.