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Entrevista
Conheça o Conselheiro do CRSFN
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O conselheiro Sérgio se descreve como um profissional bastante eclético, por ter desempenhado diversas funções ao longo da carreira. Em sua formação acadêmica, direcionou os estudos de pós-graduação para o campo do Direito Econômico, cujo objeto é justamente a intervenção do Estado na atividade econômica, essencialmente o que fazem Banco Central (BCB), Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) nos mercados financeiros e de capitais. Desde o colapso da Enron, que levou à edição da Lei Sarbanes-Oxley nos Estados Unidos, atua em temas relacionados à auditoria independente, profissão que considera a mais regulamentada que conhece. Ele acredita que ter experiências variadas e uma formação acadêmica focada em temas regulatórios o qualifica para aportar abordagens multidisciplinares aos julgamentos do CRSFN, como já aconteceu em seu primeiro mandato.
Ao falar sobre a importância do Conselho para a solidez e o adequado funcionamento do Sistema Financeiro Nacional, o Conselheiro Sérgio destaca que o CRSFN fortalece, junto ao setor privado, a percepção de legitimidade da atuação dos órgãos de supervisão do mercado financeiro e de capitais. Isso acontece, segundo ele, principalmente de duas formas: pela atenção dedicada aos temas discutidos e aos detalhes de cada caso, com exame minucioso dos autos e abertura para ouvir as partes com cordialidade; e pela dinâmica de composição paritária na formação dos entendimentos sobre temas complexos. Ele observa que é frequente Conselheiros indicados pelo setor público acompanharem votos de Conselheiros indicados pelo setor privado, e vice-versa, formando mosaicos heterogêneos nos dois lados da votação. Como exemplo desse reforço de legitimidade, o conselheiro cita a manifestação de um advogado que, mesmo sem obter o resultado esperado, agradeceu ao Conselho por “sentir-se devidamente julgado”, reconhecendo a atuação virtuosa do CRSFN.
Ao falar sobre as contribuições que ele espera proporcionar ao Sistema Financeiro Nacional, o Conselheiro Sérgio ressalta que o CRSFN é uma instituição de construção coletiva, fruto da contribuição de todos os Conselheiros e dos servidores da Secretaria. Para ele, participar dessa dinâmica é um grande privilégio, e a oportunidade de trazer pontos de vista que podem não ter sido cogitados reforça a institucionalidade do Colegiado, mesmo quando o entendimento da maioria é diferente.
Quanto aos principais desafios do CRSFN diante da evolução do Sistema Financeiro Nacional, Sérgio afirma que esses desafios não diferem daqueles enfrentados pelo país do ponto de vista institucional. Segundo ele, desenvolver o país não exige apenas decisões corretas, mas também capacidade de implementá-las, sem que boas intenções se percam no caminho. “As instituições são as regras do jogo”, explica o conselheiro, destacando que, se os mecanismos para transformar decisões em resultados não funcionam bem, até as melhores decisões estão fadadas ao fracasso. Ele aponta, ainda, que o contencioso administrativo é um tema mal resolvido no arranjo constitucional brasileiro, pois processos que levam meses ou anos na esfera administrativa podem ser reabertos por completo no Judiciário, onde permanecem por muitos anos mais. Embora considere necessário o amplo acesso à revisão judicial, observa que, em muitos casos, autoridades administrativas não conduzem processos de forma imparcial e aderente à lei. No entanto, ele destaca que as decisões do CRSFN são pouco contestadas judicialmente, o que atribui à forma como o Conselho atua. Para ele, o CRSFN pode servir como um farol, iluminando o caminho rumo à evolução institucional que o país precisa.
Por fim, ao comentar sua experiência como Conselheiro, em relação aos processos e deliberações que analisou, sobretudo nos temas mais complexos, o Conselheiro afirma que, em seu segundo mandato, já constatou que casos simples são minoria no CRSFN. Mesmo assim, destaca que os debates ocorrem sempre em alto nível, com contribuições recíprocas, cordialidade e colegialidade. Ele acredita que o Conselho continuará nessa direção e conclui com uma reflexão: “Quem anda no bom caminho, não teme. A complexidade dos temas é superada com 10% de inspiração e 90% de transpiração”.
26/01/2026