Cooperação técnica

As cooperações técnicas do SBCE reúnem parcerias institucionais firmadas pela Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (SEMC) com órgãos públicos, instituições financeiras de desenvolvimento e organismos multilaterais. Essas parcerias fornecem apoio analítico, capacitação e recursos técnicos para o planejamento, a regulamentação e a implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).

Cooperação nacional

As parcerias técnicas no âmbito nacional articulam o Ministério da Fazenda com outros ministérios e instituições públicas brasileiras. Permite, assim, o aprofundamento de estudos sobre a infraestrutura do mercado de carbono e a harmonização entre políticas públicas ambientais e econômicas.

Acordo de Cooperação Técnica nº 77/2025

O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 77/2025 é firmado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ministério da Fazenda, representado pela SEMC, para o desenvolvimento de estudo técnico sobre certificação de créditos de carbono no Brasil. Publicado no Diário Oficial da União (DOU) em dezembro de 2025, tem vigência de 24 meses.

Acesse o extrato no DOU Acesse a cópia do ACT (PDF)

Cooperação multilateral

No campo multilateral, a cooperação técnica conecta a construção do SBCE às melhores práticas e experiências internacionais de precificação de carbono.

Programa Partnership for Market Implementation (PMI) – Banco Mundial

O Ministério da Fazenda é integrante do programa Partnership for Market Implementation (PMI), iniciativa global liderada pelo Banco Mundial para prestar assistência técnica, financeira e capacitação a governos na implementação de sistemas de comércio de emissões e políticas de precificação de carbono.

O PMI financiou e ofereceu suporte técnico especializado para a elaboração do Roteiro de Implementação (Roadmap) do SBCE.

Por meio da janela Just in Time (JIT) do PMI, o Banco Mundial apoiou a atualização das premissas de modelagem macroeconômica para dar suporte técnico às futuras Análises de Impacto Regulatório (AIR) do SBCE.

O PMI oferece assistência contínua na avaliação de requisitos de infraestrutura tecnológica e na elaboração de estratégias de comunicação e capacitação para agentes públicos e privados envolvidos na operação do mercado regulado.

Acesse o site oficial do programa (em inglês): site oficial do programa .