A integridade das instituições é um dos anseios da sociedade. Os brasileiros esperam das organizações, públicas e privadas, e de seus agentes, uma administração responsável, transparente, inclusiva e com respeito à diversidade, e uma gestão pautada em conduta ética, valores morais, adequada aos riscos e protegida de desvios e de corrupção.
O fortalecimento de instituições democráticas e de relações republicanas exige políticas, programas e ações de integridade.
Gestão da Integridade no Ministério da Fazenda
No Ministério da Fazenda, as ações relacionadas à integridade são desenvolvidas no âmbito do Programa FAZ Integridade.
O FAZ Integridade é composto por um conjunto de princípios, normas, procedimentos e ferramentas voltadas para prevenir, identificar e corrigir casos de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos, bem como de outras condutas que possam comprometer a confiança, a credibilidade e a reputação institucional.
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Transparência
A transparência é um dos elementos da integridade institucional. Ela é um valor no planejamento estratégico do MF e é tratada como ação de rotina dos órgãos e entidades do Ministério da Fazenda.
Ouvidoria e Assessoria Especial de Controle Interno são instâncias articuladoras das ações para a promoção da transparência.
O Ministério da Fazenda possui um Plano de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (PMLAI), que descreve os procedimentos adotados para o monitoramento e aprimoramento contínuo da aplicação da Lei de Acesso à Informação. O documento define competências e atores envolvidos, estabelece medidas de acompanhamento e sistematiza a execução das atribuições da Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (AMLAI).
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Ética
A Comissão de Ética (CE-MF) é instância consultiva e deliberativa, integrante da estrutura do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal. A CE-MF integra o Comitê de Gestão da Integridade do MF e tem, entre seus objetivos, elaborar e executar ações de integridade para promover a conduta ética dos servidores no relacionamento com o cidadão e com outros servidores, bem como a promoção da conduta ética na administração dos bens públicos.
Compete à CE-MF:
atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores do Ministério da Fazenda (MF);
manifestar-se em pedidos de autorização para o exercício de atividades privadas, face a legislação sobre Conflito de Interesses (Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013);
dirimir dúvidas a respeito da interpretação de suas normas e deliberar sobre casos omissos;
apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas;
recomendar, acompanhar e avaliar, no âmbito do Ministério da Fazenda, a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas de ética e disciplina;
representar o Ministério da Fazenda nos eventos da Rede de Ética e
supervisionar a observância do Código de Conduta da Alta Administração.
Atua, ainda, como instância de suporte e mediação de conflitos entre servidores, auxiliando na prevenção de incidentes que possam resultar em infrações éticas.