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2025

Publicado em 02/04/2025 13h00 Atualizado em 26/10/2026 12h03

Nota Informativa - Medidas Provisórias nº 1.300/2025 e nº 1.304/2025 (21/10/2025)

Nota Informativa produzida pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda (SRE/MF) sobre Modernização de Regras do Setor Elétrico Brasileiro

publicado 26/10/2026 12h03 Arquivo
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