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2025

Publicado em 02/04/2025 13h00
Nota Informativa - Medidas Provisórias nº 1.300/2025 e nº 1.304/2025 (21/10/2025) — última modificação 27/10/2025 13h29

Nota Informativa produzida pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda (SRE/MF) sobre Modernização de Regras do Setor Elétrico Brasileiro

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