Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 11 COGTL/SEAE/MF
Manifestação SEAE sobre a Audiência Pública n° 74/2007, da ANTT, que estabelece procedimentos a serem seguidos pelas concessionárias de transporte ferroviário na obtenção de autorização da ANTT para execução de obras na malha objeto da Concessão.
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Atualizado em
30/09/2024 15h54
P_TRF_ANTT_20122007_PAR 11_ Obras Concessões Ferroviárias.pdf