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Publicado em 14/04/2014 11h22 Atualizado em 11/12/2025 16h37

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REFORMA TRIBUTÁRIA

Saudabilidade dos alimentos foi considerada no projeto que regulamenta o novo sistema, afirma Appy
21/08/2024 - Secretário participou de audiência sobre impactos da reforma na saúde, realizada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado
Tags: SAUDABILIDADE DOS ALIMENTOS PLP 68/2024 ALÍQUOTAS PAT-RTC
PRÊMIOS E APOSTAS

Ministério da Fazenda recebeu 113 pedidos de autorização de empresas que querem oferecer apostas de quota fixa em janeiro
21/08/2024 - Se aprovadas, primeiras empresas inscritas poderão atuar em 1º de janeiro. Inscrições continuam abertas, mas novos pedidos serão analisados em 180 dias
Tags: APOSTAS QUOTA FIXA LOTERIAS LOTÉRICA JOGO ON-LINE
DEBATES

Palestra magna do ministro Luís Roberto Barroso conclui 1º Congresso Nacional da Dívida Ativa
20/08/2024 - Presidente do Supremo Tribunal Federal destacou a importância da advocacia pública para o país
Tags: ADVOCACIA PÚBLICA JUDICIALIZAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL
ANÁLISE

Soluções para a economia brasileira passam pelo crescimento sustentável, aponta ministro da Fazenda
20/08/2024 - Ao participar de debate em São Paulo, Fernando Haddad destacou impactos das correções de distorções e reforçou importância do equilíbrio fiscal
Tags: MACRO DAY ARCABOUÇO FISCAL DESONERAÇÃO DA FOLHA REFORMA TRIBUTÁRIA
DEBATES

CNJ detalha benefícios que redução da judicialização promove sobre execução fiscal
20/08/2024 - Equipe do Conselho Nacional de Justiça também apresentou novas tecnologias que ajudarão na recuperação de créditos públicos
Tags: JUSTIÇA 4.0 LITIGIOSIDADE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
CONTAS PÚBLICAS

Fazenda mantém perspectiva de cumprimento da meta fiscal de 2024, aponta secretário-executivo
20/08/2024 - Solução que compensará perdas geradas pela prorrogação da desoneração da folha de pagamentos trará equilíbrio para as contas deste ano, indica Dario Durigan
Tags: CONTAS PÚBLICAS AJUSTE FISCAL META FISCAL ARRECADAÇÃO RECEITAS DESPESAS
DEBATES

Desenvolvimento do ChatPGFN é tema de destaque no 1º Congresso Nacional da Dívida Ativa
20/08/2024 - Talk show ‘Diálogos com as Procuradorias’ evidenciou sucesso dos acordos de transação na União, estados e municípios
Tags: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL CHATPGFN TALK SHOW
DEBATES

1º Congresso Nacional da Dívida Ativa reforça protagonismo da PGFN na execução de políticas públicas
20/08/2024 - Procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, apontou que a gestão eficiente da dívida ativa gera resultados positivos para toda a sociedade
Tags: POLÍTICA PÚBLICA DÍVIDA ATIVA SUSTENTABILIDADE FISCAL TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA
TRIBUTOS

Novo Sistema Gestor de Dados Fiscais já está disponível para auditores fiscais estaduais
19/08/2024 - Sigdef possibilita a coleta de informações como a quantidade de contribuintes ativos no Brasil e os valores arrecadados em cada estado brasileiro
Tags: INFORMAÇÕES FISCAIS CONFAZ OCDE
TRANSFORMAÇÃO ECOLÓGICA

Brasil precisa aproveitar a janela de oportunidades com a transformação ecológica, dizem economistas
19/08/2024 - Seminário internacional promoveu debate sobre investimentos, crescimento econômico, desenvolvimento produtivo e avanço para uma economia alinhada com o futuro no Brasil
Tags: METAS AMBIENTAIS INCLUSÃO SUSTENTABILIDADE TRANSIÇÃO CLIMÁTICA
REFORMA TRIBUTÁRIA

Appy ressalta papel das novas regras tributárias para a correção das distorções que impedem o país de crescer mais
16/08/2024 - Secretário afirmou que a migração para o novo sistema possibilitará que o poder de compra do brasileiro aumente de 15% a 20% em um horizonte de 15 anos
Tags: DISTORÇÕES PODER DE COMPRA REGULAMENTAÇÃO PLP 68/2024 PLP 108/2024
CRIPTO CONFORME

Receita Federal avança em ação de conformidade de exchanges de criptoativos
15/08/2024 - Reunião realizada em Brasília com dezenas de empresas se insere no escopo do GT Criptoativos
Tags: CRIPTOECONOMIA GT CRIPTOATIVOS OCDE
REFORMA TRIBUTÁRIA

Appy destaca a importância da não cumulatividade plena para o aumento da produtividade das empresas
15/08/2024 - Em evento realizado em São Paulo pela Neogrid, secretário salientou que a desoneração total dos investimentos muda a forma de organização da economia
Tags: IMPOSTO SOBRE VALOR ADICIONADO RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS REDUÇÃO DE CUSTOS
REFORMA TRIBUTÁRIA

“Estamos criando um novo federalismo no Brasil”, afirma Bernard Appy em evento da PGFN
15/08/2024 - Secretário disse que procuradores e auditores fiscais precisarão atuar de forma integrada no novo sistema
Tags: FEDERAÇÃO REGULAMENTAÇÃO PLPS 68/2024 E 108/2024 PAT-RTC
REFORMA TRIBUTÁRIA

Projeto que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços é aprovado pela Câmara dos Deputados
14/08/2024 - PLP 108/2024 é o segundo projeto de regulamentação da Reforma, recebeu 303 votos favoráveis em plenário e agora seguirá para o Senado Federal
Tags: PLP 108/2024 COMITÊ GESTOR DO IBS PLP 68/2024 GRUPO DE TRABALHO
PROGRAMA CONFIA

Receita certifica 20 empresas na fase-piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal, o Confia
14/08/2024 - Iniciativa foca no diálogo, previne a litigiosidade e está alinhada às recomendações da OCDE. Empresas certificadas terão prioridade para ingressar no programa definitivo
Tags: PROJETO-PILOTO PL 15/2024 CERTIFICAÇÃO OCDE
G20

Ministério da Fazenda divulga versão em português de declaração aprovada sobre tributação de bilionários
09/08/2024 - Documento foi um dos textos em que a Trilha de Finanças alcançou consenso, durante reunião no Rio de Janeiro
Tags: G20 TRIBUTAÇÃO DE BILIONÁRIOS
TRIBUTAÇÃO

Governo isenta de impostos os ganhadores de medalhas em Jogos Olímpicos e Paralímpicos
08/08/2024 - Medida Provisória assinada pelo presidente Lula e pelos ministérios da Fazenda e do Esporte foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 8/8
Tags: MEDALHISTAS JOGOS OLÍMPICOS IMPOSTO DE RENDA
INSTITUCIONAL

Receita Federal explica tributação dos valores recebidos por medalhistas brasileiros nos Jogos Olímpicos
07/08/2024 - Em nota, o órgão informa que a tributação ocorre “como qualquer outra remuneração” quando o valor está acima da faixa de isenção do Imposto de Renda
PERSPECTIVAS

Fazenda reforça importância da responsabilidade fiscal para a construção do desenvolvimento sustentável
06/08/2024 - No “Seminário Políticas Industriais no Brasil e no Mundo”, o ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, também defendeu a formação de consensos para a superação de desafios
Tags: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL TAXONOMIA SUSTENTÁVEL TRANSFORMAÇÃO ECOLÓGICA ECO INVEST BRASIL POLÍTICAS INDUSTRIAIS
TRANSFORMAÇÃO ECOLÓGICA

Brasil fortalece desenvolvimento sustentável com o novo marco legal do hidrogênio de baixo carbono
05/08/2024 - Alinhada ao Plano de Transformação Ecológica, proposta contou com apoio do Ministério da Fazenda
Tags: REHIDRO PNH2 SBCH2 PHBC
TRANSFORMAÇÃO ECOLÓGICA

Fazenda defende importância da taxonomia sustentável para transformação da economia brasileira
02/08/2024 - Ministério participou de seminário do Ipea sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU
Tags: TAXIONOMIA SUSTENTÁVEL MERCADO DE CARBONO TRANSFORMAÇÃO ECOLÓGICA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
REFORMA TRIBUTÁRIA

Objetivo da migração para as novas regras é criar um sistema mais racional e eficiente de cobrança dos tributos, afirma Appy
02/08/2024 - Secretário do Ministério da Fazenda enfatizou que a manutenção da carga tributária atual do país está garantida pela Constituição
Tags: TRIBUTOS REFORMA TRIBUTÁRIA CBS IBS ALÍQUOTAS
TRIBUTAÇÃO

Governo realinha alíquota específica do IPI dos cigarros e preço mínimo de venda no varejo
01/08/2024 - Valores não eram atualizados desde 2016 e ficaram bem abaixo do que ocorreria se fossem corrigidos pela inflação do período
Tags: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS REALINHAMENTO RECEITA TRIBUTÁRIA
ADUANA

Receita Federal torna procedimento para remessas internacionais mais rápido e econômico
01/08/2024 - Alterações acompanham o aumento significativo do volume de remessas internacionais e refletem as recentes mudanças na legislação
Tags: CONTROLE ADUANEIRO IMPORTAÇÃO E-COMMERCE
PRÊMIOS E APOSTAS

Ministério da Fazenda vai monitorar empresas de apostas e pode fazer inspeções in loco
01/08/2024 - Foram publicadas portarias que regulamentam o monitoramento e a fiscalização das empresas de apostas, assim como as sanções para quem cometer irregularidades
Tags: APOSTAS QUOTA FIXA LOTERIAS AGENTE OPERADOR PENALIDADES FISCALIZAÇÃO
PRÊMIOS E APOSTAS

Nova Portaria da Fazenda estabelece que operadores de apostas poderão ser responsabilizados por publicidade abusiva
01/08/2024 - Secretaria de Prêmios e Apostas estabelece regras para proteger apostadores de transtornos do jogo e assegurar relação saudável de consumo
Tags: OPERADORES DE APOSTAS PUBLICIDADE JOGO RESPONSÁVEL APOSTAS DE QUOTA FIXA
TRIBUTOS

Receita Federal prorroga até outubro de 2024 as adesões ao Programa Litígio Zero
31/07/2024 - Contribuintes têm nova chance para regularizar débitos tributário de até R$ 50 milhões em condições especiais.
Tags: CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO TRANSAÇÃO POR ADESÃO CADIN
PRÊMIOS E APOSTAS

Ministério da Fazenda estabelece como operadores de apostas devem recolher valores das destinações sociais
31/07/2024 - Agente operador de apostas que não repassar as receitas previstas à destinação social ficará sujeito à responsabilização cível, administrativa e criminal
Tags: APOSTAS QUOTA FIXA LOTERIAS AGENTE OPERADOR
PRÊMIOS E APOSTAS

Ministério da Fazenda publica portaria com regras para jogos on-line
31/07/2024 - Norma estabelece que jogo on-line deve ser de quota fixa, ter caráter aleatório e disponibilizar tabelas de pagamento com possibilidades de ganho antes da aposta
Tags: APOSTAS DE QUOTA FIXA JOGO ON-LINE MODALIDADE LOTÉRICA JOGOS AGENDA REULATÓRIA

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