Tesouro firma parceria para capacitar servidores em aspectos fiscais e contratações públicas

O Tesouro Nacional, a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fespsp) e o Itaú Unibanco lançaram em parceria um conjunto de ações voltadas à capacitação de servidores públicos de estados, municípios e do Distrito Federal a enfrentar esses desafios com excelência. O plano contempla um investimento estimado de R$ 1,7 milhão em programas educacionais desenvolvidos pela Fespsp, com início previsto para 2 de dezembro próximo.

A iniciativa faz parte das contrapartidas referentes às operações de crédito contratadas com garantia da União em 2024, conforme previsto pela Portaria MF nº 808/2023. De acordo com a norma, deve ser aplicado 0,5% do valor total dessas operações em ações de fortalecimento da gestão fiscal.

"Eu sempre digo que esta é uma parceria ‘ganha-ganha’: todos ganham. As instituições, os servidores, a academia, o país, e, no final, a sociedade lá na ponta, que recebe serviços melhores. Acreditamos que este é um processo transformador de médio prazo, que visa uma verdadeira transformação de Estado e de toda a federação, ao beneficiar diretamente os estados e os municípios”, afirma o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.

“Essa transformação”, continua ele, “é o principal desafio que se coloca, e só será possível por meio do investimento e do preparo das pessoas, trabalhando em parceria com o mercado privado e a academia".

Para o diretor de Varejo-Poder Público e PAB do Itaú Unibanco, Leandro Dominiquini, servidores públicos bem-preparados são fundamentais para uma gestão eficiente e para o avanço da sociedade. “Ao apoiar iniciativas como este curso, o Itaú Unibanco reafirma seu compromisso com o desenvolvimento do país. A parceria com o Tesouro e a excelência técnica da Fespsp são pilares que nos dão segurança e confiança nos resultados dessa jornada”, define ele.

Vagas e horas

A ação de parceria se inicia com o programa Aperfeiçoando a Gestão Pública (AGP) – com ênfase em aspectos fiscais e contratações públicas. Com 240 vagas, o programa terá carga horária de 93 horas-aula e foco em temas como direito financeiro, finanças públicas e contabilidade, sustentabilidade fiscal, noções de Direito Administrativo e licitações e contratações públicas.

O coordenador-geral do Aperfeiçoando a Gestão Pública da Fespsp, Carlos Alexandre Nascimento, destaca que o programa é um marco definitivo na capacitação técnica de agentes públicos que trabalham em estados e municípios. “Muitas vezes, há falta de recursos para o investimento em formação profissional em áreas críticas da administração pública”, comenta. “Esta parceria permitirá levar gratuitamente conhecimento em aspectos fiscais e contratações públicas para quem mais precisa, em locais geralmente excluídos das oportunidades de treinamentos para aperfeiçoar a gestão pública em entes subnacionais”.

Inscrições

As inscrições para o processo seletivo da primeira turma do AGP, que terá 80 vagas, começaram nesta segunda-feira (6/10) e estão abertas até o dia 14 de novembro. A seleção priorizará a diversidade regional e a inclusão de mulheres, especialmente aquelas que se autodeclaram pretas, pardas ou indígenas, conforme diretrizes da Portaria Normativa MF nº 1.478/2023. Os selecionados terão acesso a bolsas de estudos integrais.

A execução da capacitação será conduzida pela Fespsp, com apoio do Tesouro Nacional no processo de seleção dos participantes.  O modelo adotado prioriza o ensino a distância com uma combinação de aulas gravadas, webinars ao vivo e encontros presenciais, garantindo alcance nacional e engajamento dos alunos.

As inscrições devem ser feitas em formulário próprio, disponível no site do programa, onde podem ser obtidas informações mais completas