Receita Federal e órgãos parceiros ampliam combate a organização criminosa que atua no setor de combustíveis

A Receita Federal e órgãos parceiros deflagraram, nesta quinta-feira (25/9), a “Operação Spare”, desdobramento da “Operação Carbono Oculto”, realizada em 28 de agosto. A ação mira um dos principais operadores de uma organização criminosa que opera há cerca de duas décadas no mercado de combustíveis no estado de São Paulo, além de pessoas a ele associadas. Os investigados são suspeitos de utilizar postos, empreendimentos imobiliários, motéis e lojas de franquia como instrumentos para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.

O sofisticado esquema revelado na “Carbono Oculto” também era operado pelos alvos da “Spare”. Recursos de origem ilícita eram inseridos no setor formal por meio de empresas operacionais. Esse movimento se dava em espécie e por maquininhas via fintechs. Posteriormente os recursos lavados eram reinvestidos em negócios, imóveis e outros ativos, por meio de Sociedades em Conta de Participação (SCP).

Estão sendo cumpridos 25 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo (19), Santo André (2), Barueri, Bertioga, Campos do Jordão e Osasco. Participam da operação 64 servidores da Receita Federal e 28 do Ministério Público de São Paulo (MPSP), por meio do Gaeco, além de representantes da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP), além de cerca de 100 policiais militares.

Entenda a infiltração no mercado formal

O principal alvo da operação está ligado a uma extensa rede de postos de combustíveis usada para lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. A estrutura foi identificada a partir da concentração de empresas sob responsabilidade de um único prestador de serviço, que formalmente controlava cerca de 400 postos - sendo 200 vinculados diretamente ao alvo e seus associados.

A Receita Federal identificou ao menos 267 postos ainda ativos, que movimentaram mais ou menos R$ 4,5 bilhões entre 2020 e 2024, embora tenham recolhido apenas R$ 4,5 milhões em tributos federais - o equivalente a 0,1% do total movimentado, percentual muito abaixo da média do setor. Também foram identificadas administradoras de postos que movimentaram R$ 540 milhões no mesmo período.

A atuação do grupo, no entanto, não se restringia ao setor de combustíveis. Por meio de pessoas relacionadas, o principal alvo também controlava lojas de franquias, motéis e empreendimentos na construção civil.

Durante as fiscalizações, foram identificados 21 CNPJs ligados a 98 estabelecimentos relacionados a uma mesma franquia, todos em nome de alvos da operação. Embora operacionais, essas empresas apresentavam indícios de lavagem de dinheiro. Entre 2020 e 2024, movimentaram cerca de R$ 1 bilhão, mas emitiram apenas R$ 550 milhões em notas fiscais. No mesmo período, recolheram R$ 25 milhões em tributos federais (2,5% da sua movimentação financeira no mesmo período) e distribuíram R$ 88 milhões em lucros e dividendos.

Por volta de 60 motéis também foram identificados, a maioria em nome de “laranjas”, com movimentação de R$ 450 milhões entre 2020 e 2024. Esses estabelecimentos contribuíram para o aumento patrimonial dos sócios, com distribuição de R$ 45 milhões em lucros e dividendos. Um dos motéis chegou a distribuir 64% da receita bruta declarada. Restaurantes localizados nos motéis, com CNPJs próprios, também integravam o esquema - um deles distribuiu R$ 1,7 milhão em lucros após registrar receita de R$ 6,8 milhões entre 2022 e 2023.

Operações imobiliárias realizadas pelos CNPJs de motéis vinculados a integrantes da organização criminosa também chamaram a atenção. Um dos CNPJs adquiriu um imóvel de R$ 1,8 milhão em 2021; outro comprou um imóvel de R$ 5 milhões em 2023.

As investigações revelaram ainda o uso de SCPs para construção de empreendimentos imobiliários, especialmente prédios residenciais em Santos, durante a década de 2010. Como os sócios ocultos dessas sociedades são mantidos em sigilo, não é possível determinar quantas ainda estão em poder dos alvos. Com base em uma sócia ostensiva comum, estima-se que ao menos 14 empreendimentos movimentaram R$ 260 milhões entre 2020 e 2024.

Aquisição de bens de luxo

Com os recursos obtidos por meio do esquema, os alvos adquiriram imóveis e bens de alto valor, diretamente ou por meio de empresas patrimoniais e de fachada. Entre os bens estão um iate de 23 metros, inicialmente comprado por um dos motéis e depois transferido a uma empresa de fachada, que também adquiriu um helicóptero; outro helicóptero (modelo Augusta A109E) foi comprado em nome de um dos investigados; um Lamborghini Urus adquirido por empresa patrimonial; além de terrenos onde estão localizados diversos motéis, avaliados em aproximadamente R$ 20 milhões. Estima-se que os bens identificados representem apenas 10% do patrimônio real dos envolvidos.

A Receita Federal também detectou um padrão de retificação de declarações de Imposto de Renda: declarações antigas e recentes eram retificadas no mesmo dia, com inclusão de altos valores na ficha de bens e direitos da declaração mais antiga - próxima à decadência - sem a correspondente inclusão de rendimentos e pagamento de imposto, o que configura mais uma tentativa espúria de indicar origem para patrimônio adquirido com recursos sem origem e não tributados. Ao usar tal artifício, membros da família do principal alvo alargaram seu patrimônio, informado de forma irregular, em cerca de R$ 120 milhões (valores atualizados).

Conexões com outras operações

Durante as investigações, foram identificadas conexões entre os alvos da “Operação Spare” e indivíduos envolvidos em outras ações de combate ao crime organizado, incluindo a “Operação Carbono Oculto” e a “Operação Rei do Crime”. Os indícios incluem transações comerciais e imobiliárias entre os investigados, uso compartilhado de helicópteros e reservas conjuntas de passagens para viagens internacionais.

A Receita Federal também deflagrou outras ações com foco em combustíveis. Por meio de sua área aduaneira, realizou na última sexta-feira (19) a “Operação Cadeia de Carbono”, que resultou na apreensão de cargas de dois navios no porto do Rio de Janeiro. As mercadorias, compostas por petróleo e seus derivados, foram avaliadas em aproximadamente R$ 240 milhões e são suspeitas de terem sido importadas por empresas que não comprovaram a origem dos recursos utilizados para aquisição de bens de valor tão elevado.

No dia 24, a Instituição publicou portaria que intensifica o combate a fraudes em operações de importação. A Receita Federal segue seu compromisso de garantir a regularidade das importações de petróleo e derivados e a proteção da economia nacional, excluindo do mercado empresas e indivíduos que atuem de forma irregular - seja por meio de sonegação de tributos ou pela utilização de estruturas empresariais formais para introduzir na economia recursos de origem ilícita.

Nome da operação

O nome “Spare” foi inspirado no jogo de boliche. Um spare ocorre quando o jogador derruba todos os pinos após os dois arremessos de uma mesma rodada. No contexto do combate à organização criminosa, a “Operação Carbono Oculto” representaria o primeiro arremesso, e a operação de hoje, o segundo, concluindo o objetivo inicial.

Coletiva de Imprensa

A Receita Federal participa da entrevista coletiva sobre a “Operação Spare” nesta quinta-feira, 25 de setembro, às 10h, no edifício sede do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Endereço: Rua Riachuelo, 115, São Paulo/SP

Não haverá transmissão em tempo real.