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Publicado em 04/07/2022 05h31 Atualizado em 14/06/2024 09h33

139ª Sessão de Julgamento

publicado 22/02/2022 11h26 Pasta

139ª Sessão de Julgamento

publicado 22/02/2022 11h26 Coleção

139ª Sessão de Julgamento

publicado 09/03/2022 11h22 Pasta

139ª Sessão de Julgamento

publicado 09/03/2022 11h22 Coleção

140. Qual a natureza dos recursos destinados às entidades de organizações esportivas, clubes e atletas?

publicado 21/05/2026 12h16 Pergunta

140ª Sessão de Julgamento

publicado 22/02/2022 11h20 Pasta

140ª Sessão de Julgamento

publicado 22/02/2022 11h20 Coleção

140ª Sessão de Julgamento

publicado 08/03/2022 19h07 Pasta

140ª Sessão de Julgamento

publicado 08/03/2022 19h07 Coleção

141. O operador de Aposta de Quota Fixa pode fazer publicidade usando a imagem dos atletas e símbolos de clubes e competições sem contraprestação financeira adicional?

publicado 21/05/2026 12h17 Pergunta
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