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43ª Sessão de Julgamento

publicado 25/02/2022 15h45 Pasta

43ª Sessão de Julgamento

publicado 25/02/2022 15h45 Coleção

44. É necessário enviar um balanço patrimonial à SPA/MF caso um aumento da exposição ao risco de liquidez motive um aumento de capital social?

publicado 01/07/2024 15h11 Pergunta

44. É necessário enviar um balanço patrimonial à SPA/MF caso um aumento da exposição ao risco de liquidez motive um aumento de capital social?

publicado 01/07/2024 15h11 Pergunta

44ª Sessão de Julgamento

publicado 25/02/2022 15h45 Pasta

44ª Sessão de Julgamento

publicado 25/02/2022 15h45 Coleção

45. A Portaria SPA/MF nº 722/2024 estabelece que os agentes operadores devem manter os sistemas de apostas e os respectivos dados em servidores (data centers) localizados em território brasileiro. Caso optem por manter fora do território brasileiro, devem ser observados requisitos do art. 4º, entre eles o de acordo de cooperação jurídica internacional e o de replicação de dados. Quais as regras relativas ao acordo de cooperação jurídica internacional? Como dever ser feito o processo de replicação?

publicado 18/07/2024 18h49 Pergunta

45. A Portaria SPA/MF nº 722/2024 estabelece que os agentes operadores devem manter os sistemas de apostas e os respectivos dados em servidores (data centers) localizados em território brasileiro. Caso optem por manter fora do território brasileiro, devem ser observados requisitos do art. 4º, entre eles o de acordo de cooperação jurídica internacional e o de replicação de dados. Quais as regras relativas ao acordo de cooperação jurídica internacional? Como dever ser feito o processo de replicação?

publicado 18/07/2024 18h49 Pergunta

45ª Sessão de Julgamento

publicado 25/02/2022 15h39 Pasta

45ª Sessão de Julgamento

publicado 25/02/2022 15h39 Coleção

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