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CONTAS PÚBLICAS
Necessidade líquida de financiamento do governo geral atinge 9,99% do PIB no 3º trimestre de 2025
No 3º trimestre de 2025, a necessidade líquida de financiamento do governo geral alcançou 9,99% do Produto Interno Bruto (PIB), ante 7,62% do PIB no mesmo período do ano anterior. Essa variação se deve ao crescimento nominal de 14,89% da despesa do governo geral em relação ao mesmo período de 2024, parcialmente compensado pelo crescimento nominal de 9,49% da receita no mesmo período. Nas estatísticas de finanças públicas, há uma necessidade líquida de financiamento quando a diferença entre a receita e a despesa é negativa. Quando há um resultado positivo, existe uma capacidade líquida de financiamento.
Na análise por esfera de governo, a necessidade de financiamento do governo geral (9,99% do PIB) resulta de uma necessidade de financiamento de 9,40% do PIB do governo central e de 1,01% do PIB dos governos estaduais, parcialmente compensadas por uma capacidade de financiamento de 0,42% do PIB dos governos municipais.
Os dados estão no Boletim de Estatísticas Fiscais do Governo Geral do 3º trimestre de 2025, divulgado nesta sexta-feira (9/1) pelo Tesouro Nacional. O documento apresenta estatísticas das três esferas de governo (governo central, governos estaduais e municipais) consolidadas no setor governo geral, segundo a metodologia do Manual de Estatísticas de Finanças Públicas de 2014 do Fundo Monetário Internacional (FMI) – MEFP 2014, e faz parte do esforço do Tesouro Nacional de convergência às melhores práticas internacionais.
Nessa metodologia, que permite a comparação das estatísticas fiscais do Brasil com a de outros países, as despesas são apuradas pelo regime de competência, ou seja, seu registro ocorre quando se cria uma obrigação para o governo, e não no momento do pagamento. A receita, por sua vez, é apurada pelo regime de caixa, que considera apenas os recursos efetivamente recebidos.
Receitas e despesas
No 3º trimestre de 2025, a receita do governo geral aumentou 0,75 p.p. do PIB em relação ao mesmo período do ano anterior, passando de 36,29% para 37,03% do PIB. As principais variações nos componentes da receita foram o aumento de 0,60 p.p. do PIB em outras receitas (com destaque para juros: +0,41 p.p., e dividendos: +0,18 p.p.) e o incremento de 0,21 p.p. do PIB em contribuições sociais, enquanto os impostos permaneceram praticamente estáveis (-0,06 p.p. do PIB), com destaque para a redução de 0,27 p.p. do PIB no ICMS.
Já as despesas do governo geral, que consideram gastos e investimento líquido, passaram de 43,91% do PIB no 3º trimestre de 2024 para 47,02% do PIB no período analisado, o que representa um aumento de 3,11 p.p. do PIB. A decomposição mostra que os gastos aumentaram de 42,93% para 46,61% do PIB, enquanto o investimento líquido recuou de 0,98% para 0,41% do PIB.
Em relação aos gastos, destaca-se o aumento de 2,25 p.p. do PIB nas despesas com juros, influenciado pela elevação da taxa básica de juros – Selic, e a expansão de 0,76 p.p. do PIB nos benefícios previdenciários e assistenciais. A redução de 0,57 p.p. do PIB no investimento líquido reflete principalmente a queda do investimento em ativos fixos. Por esfera de governo, o investimento líquido do trimestre resultou de 0,27% do PIB nos estados, 0,24% do PIB nos municípios e -0,10% do PIB no governo central.
Metodologia
O Boletim de Estatísticas Fiscais do Governo Geral (BEFGG) apresenta estatísticas das três esferas de governo – Governo Central, Estados e Municípios – consolidadas no setor Governo Geral.
As informações são compiladas no âmbito dos acordos de cooperação técnica firmados entre o Tesouro Nacional, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com o objetivo central de aperfeiçoar as estatísticas fiscais no Brasil para convergência com os conceitos e metodologias estabelecidas pelo GFSM 2014 do Fundo Monetário Internacional.
O objetivo principal desse esforço é construir agregados econômicos harmonizados internacionalmente – permitindo a comparação entre países – e com o Sistema de Contas Nacionais – possibilitando uma análise mais precisa das relações entre as variáveis fiscais e as econômicas.
O Boletim traz a estatística fiscal por um conceito diferente do mais difundido no Brasil, que é o do Resultado do Tesouro Nacional (RTN). O RTN foi estruturado com base no Manual de Estatísticas de Finanças Públicas de 1986 - MEFP 1986 do Fundo Monetário Internacional, e tem como foco as receitas e despesas primárias, que não incluem juros, de forma a avaliar a gestão de liquidez de curto prazo e o impacto econômico das atividades do governo. Além disso, a abrangência do RTN é o governo central, ao passo que, no BEFGG, estão incluídas informações consolidadas do governo geral, que compreende os governos central, estaduais e municipais.