Brasil inicia a construção do sistema que viabilizará o mercado regulado de carbono

Teve início nesta semana, no Serpro, o Inception Workshop, oficina de descoberta de produto que marca a largada do desenvolvimento do Registro Central do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), o Mercado Regulado de Carbono do Brasil. O evento é promovido pela Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (Semc), vinculada ao Ministério da Fazenda, em parceria com o Serpro, responsável pelo desenvolvimento da plataforma digital onde será feito o registro central do sistema.

A abertura do encontro reuniu representantes do Governo Federal, do setor privado, do mercado financeiro e de instituições estratégicas, com o objetivo de construir, de forma colaborativa, a base do sistema que dará sustentação operacional ao mercado regulado de carbono no país.

Para a secretária extraordinária do Mercado de Carbono, Cristina Reis, o momento representa uma decisão estratégica para o futuro da política climática e econômica brasileira. “Estamos diante de uma construção coletiva, que envolve governo, setor privado, diferentes ministérios e o mercado financeiro, para desenvolver um mercado regulado de carbono sólido e confiável. O Brasil tem todas as condições de contar com um mercado de carbono pujante, mas isso exige uma estrutura soberana, robusta e crível”, afirmou. Segundo ela, contar com o Serpro nesse processo “é uma honra e uma garantia de capacidade técnica e institucional”.

O subsecretário de Implementação da Semc, Thiago Barral, destacou que o foco da oficina é desenhar o escopo mais adequado do sistema, contemplando todas as fases de implementação do mercado de carbono. “A parceria com o Serpro é estratégica nessa construção. Ao longo desses três dias, vamos nos debruçar sobre os objetivos e perfis de usuários do Registro Central, trabalhando de forma intensiva na construção dessa infraestrutura fundamental para o mercado de carbono”, explicou.

Representando o Serpro, a diretora de Desenvolvimento Ariadne Fonseca ressaltou a relevância estratégica do projeto e o compromisso da empresa pública com a agenda climática do país. Segundo ela, participar da construção do Registro Central do SBCE é uma honra para o Serpro, que coloca sua experiência, expertise tecnológica e capacidade operacional a serviço de uma política pública fundamental para o desenvolvimento sustentável e para a inserção do Brasil no mercado global de carbono.

Estruturação do Registro Central

A realização do Inception Workshop ocorre em um contexto decisivo para a implementação do mercado regulado de carbono no Brasil. Com a aprovação da lei que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) e, posteriormente, com a criação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, em novembro, coube à Semc a responsabilidade de liderar o desenvolvimento do Registro Central do sistema.

Esse registro será uma infraestrutura computacional estratégica, uma plataforma capaz de operacionalizar todo o funcionamento do mercado regulado. O sistema vai desde o recebimento e o tratamento dos dados de emissões de gases de efeito estufa dos agentes regulados até a emissão, gestão e acompanhamento dos ativos que compõem o mercado, como as Cotas Brasileiras de Emissões (CBEs) e os Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Carbono (CRVs), que serão negociados no âmbito do SBCE.

Diante dessa responsabilidade, a secretaria buscou parceiros com experiência e capacidade técnica compatíveis com o desafio. O Serpro passou a apoiar a etapa inicial de definição de escopo e planejamento do sistema, contribuindo para identificar o que precisa ser desenvolvido ao longo deste ano e dos próximos, de forma a garantir o pleno funcionamento do mercado.

Além do Serpro, o workshop conta com a participação de diversos parceiros institucionais, como os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), de Minas e Energia (MME) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), além de entidades como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a B3 e o Banco Mundial. O objetivo é mapear necessidades, definir prioridades, estimar recursos e estabelecer um cronograma efetivo de desenvolvimento.

Mínimo Produto Viável

Ao final dos três dias de imersão, o trabalho resultará na elaboração de um documento de planejamento conhecido como MVP (Mínimo Produto Viável). Esse documento reunirá os requisitos mínimos necessários para garantir a operacionalização inicial do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, com funcionalidades organizadas em fases, permitindo que o sistema evolua ao longo do tempo.

O foco do workshop é a construção do primeiro MVP do Registro Central, um produto com o menor conjunto de funcionalidades capaz de validar hipóteses de negócio e gerar valor real para os usuários iniciais do sistema. Durante a oficina, os participantes estão desenhando a jornada do sistema e definindo o caminho necessário para fomentar o comércio de carbono e atrair compradores nacionais e internacionais.

O que é o Mercado Regulado

O Mercado Regulado de Carbono do Brasil é estruturado a partir do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), instituído pela lei nº 15.042/2024, e coordenado pela Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, vinculada ao Ministério da Fazenda. O sistema adota o modelo de cap-and-trade, estabelecendo limites obrigatórios de emissão de gases de efeito estufa (GEE) para grandes emissores.

Na prática, cada setor regulado passa a operar com um teto de emissões, que vai caindo ao longo dos anos. Empresas que emitem menos do que o limite estabelecido podem comercializar o excedente de suas cotas, enquanto aquelas que ultrapassam o teto precisam adquirir cotas ou certificados no mercado. O mecanismo cria incentivos econômicos para a redução das emissões e para a adoção de tecnologias mais limpas, especialmente em setores de alta intensidade de carbono, como siderurgia, cimento e fertilizantes.

Diferentemente do mercado voluntário, o mercado regulado é obrigatório por força de lei e constitui um dos pilares do Plano de Transformação Ecológica, alinhado aos compromissos do Brasil com o Acordo de Paris. Ao estruturar um sistema transparente, confiável e integrado às práticas internacionais de precificação de carbono, o SBCE busca posicionar o país de forma competitiva na economia de baixo carbono.