Sistema de Leilão Eletrônico ganha nova funcionalidade para coibir propostas inexequíveis

A Receita Federal implantou, em abril, uma nova funcionalidade no Sistema de Leilão Eletrônico para reduzir a apresentação de propostas inexequíveis, que comprometem a arrematação de lotes e prejudicam a efetividade dos certames.

A medida busca evitar situações em que licitantes registram ofertas muito acima do valor real dos bens, mas depois não efetuam o pagamento, frustrando a venda, gerando retrabalho administrativo e dificultando o esvaziamento dos depósitos.

Com a nova funcionalidade, sempre que a proposta superar em mais de dez vezes o valor de avaliação do lote, o sistema exigirá confirmação expressa do licitante na data prevista no edital para a abertura da sessão pública. Se isso não ocorrer, a proposta será automaticamente desclassificada. Caso a oferta seja confirmada, o licitante deverá assinar termo específico, com ciência da obrigação de pagamento integral e das sanções cabíveis em caso de inadimplência, nos termos do edital e da Lei nº 14.133/2021.

A ferramenta já tem demonstrado resultado prático. No leilão nº 0800100/000004/2026, por exemplo, realizado em 14 de abril de 2026, um lote composto por um iPhone avaliado em R$ 5.700,00, recebeu proposta de R$ 5.200.000,00. Como o licitante não confirmou a oferta no prazo previsto, ela foi automaticamente desclassificada, permitindo que o lote seguisse normalmente em disputa e fosse arrematado por cerca de R$ 8 mil.

Considerado um sistema estratégico para a gestão de mercadorias apreendidas e para a liberação de espaço nos depósitos, o leilão eletrônico também contribui diretamente para o financiamento de políticas públicas: 60% dos valores arrecadados são destinados ao Fundaf e 40% à seguridade social, convertendo bens apreendidos em recursos que retornam à sociedade.

Em 2025, foram realizados 69 leilões eletrônicos, com mais de 10 mil lotes ofertados e arrecadação superior a R$ 360 milhões.

O leilão eletrônico segue em constante aprimoramento, como instrumento relevante para dar destinação eficiente às mercadorias apreendidas, ampliar a transparência e fortalecer a atuação da Receita Federal.