Receita Federal e Polícia Federal realizam em 6 estados a Operação Platinum, de combate à sonegação

A ação visa grupo que utiliza empresas de fachada e “laranjas” e que, entre outros ilícitos, vendem produtos de origem fraudulenta em sites como Mercado Livre e Shopee – Foto: divulgação RFB

A Receita Federal participa nesta quarta-feira (8/4) da Operação Platinum. A ação, realizada em conjunto com a Polícia Federal, tem como objetivo desarticular uma organização criminosa altamente estruturada, voltada à prática dos crimes de contrabando, descaminho e lavagem de capitais. O foco recai, especialmente, sobre o robusto aparato logístico e financeiro utilizado pelo grupo para dar suporte às atividades ilícitas.

A organização criminosa investigada possui atuação interestadual e transnacional e conta com uma forte estrutura operacional para dar suporte à prática delituosa. O grupo utiliza empresas de fachada e interpostas pessoas (“laranjas”), além de adotar uma rígida divisão de tarefas que vai desde a cotação de preços no exterior até a venda dos produtos de origem ilícita em plataformas digitais como Mercado Livre e Shopee.

As apurações tiveram início em agosto de 2022, a partir de uma apreensão de mercadorias descaminhadas transportadas por três veículos de passeio em comboio. No curso da investigação, constatou-se que os produtos trazidos irregularmente do Paraguai eram comercializados pelos próprios integrantes da organização por meio de plataformas de vendas on-line, como Mercado Livre, Shopee e Magazine Luiza.

No período entre 2020 e 2024, a organização criminosa movimentou mais de 300 milhões de reais em vendas, apenas na plataforma Mercado Livre. Estima-se que o grupo tenha movimentado aproximadamente R$ 1 bilhão, ao longo do período investigado, entre vendas das mercadorias ilícitas e operações de lavagem de capitais, demonstrando a elevada capacidade operacional e o expressivo impacto econômico das atividades criminosas.

As mercadorias objeto de descaminho eram predominantemente produtos eletrônicos, tais como aparelhos celulares das marcas Xiaomi, Apple e Samsung, discos rígidos, robôs aspiradores, equipamentos Starlink, aparelhos de ar-condicionado portáteis, além de perfumes e tintas para impressoras.

Modus operandi

A organização criminosa contava com uma estrutura interestadual e transnacional formada por várias empresas, podendo chegar a 300 pessoas jurídicas, a maioria de fachada, e mais de 40 pessoas físicas. Seus integrantes eram divididos em grupos, de acordo com as funções desempenhadas no esquema delituoso.

O “grupo de trabalho” era composto por motoristas, batedores e olheiros; o “grupo de compras” era responsável por pedidos, cotações e pagamentos no Paraguai; e o “grupo de vendas” cuidava do controle das vendas, realizadas principalmente em plataformas de marketplace, além da apuração e distribuição de lucros entre os integrantes.

No curso da investigação também foram identificadas as empresas responsáveis por atuar como “noteiras” – empresas criadas exclusivamente para gerar e comercializar notas fiscais frias, destinadas a dar aparência de legalidade à venda de produtos contrabandeados e descaminhados. Além disso, foram identificadas mais de 10 interpostas pessoas, utilizadas como “laranjas” para a abertura de contas bancárias, a constituição de empresas e a movimentação de recursos.

Alguns dos integrantes da organização atuavam nas redes sociais como especialistas em gestão de vendas, e-commerce e importação, comercializando cursos e mentorias, dando aparência de legalidade às operações ilícitas.

A operação

A operação cumpre 32 mandados de busca e apreensão e 21 mandados de prisões preventivas em seis estados: Paraná, Goiás, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Pernambuco, todos expedidos pela 1ª Vara Federal de Guaíra.

Além das medidas judiciais, são cumpridas fiscalizações administrativas com apreensões de mercadorias de origem ilícita em empresas nos estados de Goiás, em atuação integrada da Receita Federal do Brasil e da Polícia Federal.

Participam da ação 52 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal do Brasil e 102 policiais federais. A Receita Federal reforça seu compromisso com o combate a fraudes estruturadas que utilizam CNPJs de fachada e inaptos; o combate a crimes fiscais e à lavagem de capitais; e com a atuação integrada com órgãos de investigação e controle.