Mercado de carbono deve gerar benefícios diretos para catadoras, diz secretária extraordinária

A secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Cristina Reis, afirmou que a regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) vai gerar oportunidades e incentivos reais para trabalhadores da base da cadeia de resíduos, como os catadores de materiais recicláveis. Segundo ela, os modelos de negócios voltados à geração de créditos de carbono no setor devem ser estruturados de forma que os benefícios sejam compartilhados sobretudo com as mulheres, que são a maioria dentro do universo de catadoras e trabalhadoras da reciclagem.

Cristina participou do painel “Oportunidades para descarbonizar a economia por meio da gestão adequada de resíduos – Créditos de Carbono da Reciclagem”, realizado na segunda-feira (10/11), durante a COP30, em Belém (PA). O evento foi realizado na Zona Azul, espaço que abriga os pavilhões dos países e onde ocorrem as negociações oficiais da Conferência do Clima. Contou com a participação de Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República; de Roberto Rocha, presidente da Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (Ancat); de Aline Sousa; da Unicatadores; de Jean Benevides, da Vice-Presidência de Sustentabilidade e Cidadania Digital da Caixa Econômica Federal; e de Dione Manetti, presidente do Instituto Caminhos Sustentáveis, instituição observadora na COP30, que foi o mediador do painel.

A secretária destacou que a regulamentação do mercado de carbono pode transformar a vida desses trabalhadores, ao reconhecer o papel essencial que desempenham na economia circular e na transição para uma economia de baixo carbono. “Todos os modelos de negócios voltados à geração de créditos de carbono em resíduos e reciclagem precisam ser estruturados de forma que os benefícios sejam compartilhados com essas trabalhadoras, em sua maioria mulheres, e com os milhares de trabalhadores do setor. A regulamentação do mercado de carbono pode trazer oportunidades reais e incentivos capazes de transformar a vida dessas pessoas”, afirmou.

Previsto para entrar em operação em 2030, o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) integra o Novo Brasil – Plano de Transformação Ecológica, coordenado pelo Ministério da Fazenda, que reúne políticas voltadas à descarbonização, à inovação e à inclusão social como pilares de um novo modelo de desenvolvimento sustentável.

Para a secretária, o mercado de carbono vai funcionar como um instrumento de transformação produtiva e social, capaz de gerar novas oportunidades de trabalho e renda. Na prática, o sistema vai conectar a política climática global ao cotidiano de quem, no país, transforma a reciclagem em atividade econômica e em prática permanente de sustentabilidade.

Economia Circular

O Ministério da Fazenda também foi representado no primeiro dia da COP30 pela subsecretária de Transformação Ecológica da Secretaria-Executiva, Carolina Grottera. Ela mediou o painel “Economia Circular para Transformação Ecológica”. Realizado na Zona Verde, espaço dentro da Conferência voltado à sociedade civil, organizações e entidades públicas e privadas ligadas à sustentabilidade, o debate marcou a primeira vez em que a economia circular ganhou um dia temático em uma Conferência do Clima.

“Esta é a primeira vez em que a economia circular tem um dia temático em uma COP, e isso mostra o quanto essa pauta ganhou força. É uma agenda transversal que atravessa todos os setores da economia e da sociedade, porque não trata apenas de produção e consumo, mas de um novo paradigma sobre como usamos recursos e geramos resíduos”, disse. “Escolhemos fazer este painel na Zona Verde justamente para ampliar a participação social. A economia circular é um projeto coletivo e essencial para a transformação ecológica que o Brasil está conduzindo”, completou Grottera, ao abrir o evento.

O painel reuniu representantes do governo e da sociedade civil, entre eles Júlia Cruz, secretária de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); Eduardo Rocha, diretor do Departamento de Gestão de Resíduos do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA); Ricardo Capelli, presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI); e Luísa Santiago, diretora para a América Latina da Fundação Ellen MacArthur.

A economia circular é um dos eixos estruturantes do Novo Brasil – Plano de Transformação Ecológica, que orienta a transição do país para uma economia de baixo carbono, mais eficiente e inclusiva. Sob coordenação da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, a agenda busca alinhar política fiscal, instrumentos financeiros e inovação tecnológica para criar um ambiente econômico favorável à produção sustentável.

Documentos 

A Fazenda vem participando de diferentes fóruns, garantindo alinhamento com a nova política da economia circular e gerando documentos com estudos e orientações para a evolução da pauta em diferentes setores. São exemplos o “Policy Brief – Economia Circular: como Estratégia para Enfrentar as Mudanças Climáticas e Promover a Transição Justa no Brasil” e o “Economia Circular e Mudanças Climáticas: Oportunidades para Pequenos Negócios”

Acesse o documento Policy Brief – Economia Circular, elaborado pelo Instituto Clima e Sociedade (iCS)

O documento “Policy Brief – Economia Circular" foi elaborado pelo Instituto Clima e Sociedade (iCS), com a colaboração de diversas instituições e especialistas nacionais e internacionais. O texto apresenta uma análise abrangente sobre o papel da economia circular como instrumento estratégico para impulsionar o desenvolvimento sustentável, a inovação produtiva e a transição para uma economia de baixo carbono. O estudo destaca os desafios estruturais enfrentados pelo Brasil, como a fragmentação das políticas públicas, a ausência de marcos regulatórios consolidados e a necessidade de inclusão produtiva de catadores e micro e pequenas empresas no processo de transição circular. Além disso, propõe o fortalecimento de políticas públicas, mecanismos financeiros e métricas de mensuração de impacto que favoreçam a integração entre economia e sustentabilidade.

Em destaque, o documento enfatiza o Plano de Transformação Ecológica (PTE) como eixo estruturante da transição verde no Brasil. O PTE é apresentado como uma estratégia transversal que articula os eixos de economia circular, bioeconomia, descarbonização, finanças sustentáveis, infraestrutura verde e transição energética, com o objetivo de alinhar a política econômica nacional à agenda climática e promover um novo modelo de desenvolvimento sustentável. O texto ressalta que a implementação do PTE busca consolidar um ecossistema de inovação e investimento verde, fortalecer cadeias produtivas locais e estimular a geração de empregos verdes e inclusão socioeconômica, configurando-se como a base da reindustrialização sustentável e da transição justa no país.

Acesse o estudo sobre economia circular e mudanças climáticas elaborado pelo Sebrae Nacional

O documento “Economia Circular e Mudanças Climáticas: Oportunidades para Pequenos Negócios”, elaborado pelo Sebrae Nacional em colaboração de diversas instituições, apresenta uma análise detalhada sobre como a economia circular pode contribuir para a mitigação das mudanças climáticas e o fortalecimento de micro e pequenas empresas (MPEs). O estudo introduz conceitos, princípios e modelos de negócios circulares, destacando que a circularidade não apenas reduz impactos ambientais, mas também amplia a competitividade e a inovação no setor produtivo. O texto enfatiza a importância de políticas públicas, mecanismos financeiros e instrumentos de capacitação técnica voltados à inclusão dos pequenos negócios na transição ecológica. Além disso, aborda a necessidade de integração entre os setores público e privado para fomentar cadeias produtivas sustentáveis, promover a reindustrialização verde e fortalecer o papel do empreendedorismo local como vetor de transformação ambiental e social.

Em destaque, o documento reconhece o Plano de Transformação Ecológica (PTE), coordenado pelo Ministério da Fazenda, como um marco estratégico para orientar a transição do país rumo a uma economia de baixo carbono. O PTE é apresentado como uma estrutura transversal que articula a economia circular com os eixos de bioeconomia, descarbonização, finanças sustentáveis, criando condições para inovação, geração de empregos verdes e fortalecimento das cadeias locais de valor. O Sebrae destaca que o PTE oferece oportunidades concretas para os pequenos negócios participarem dessa transformação, desde que sejam criados incentivos, linhas de crédito verdes e programas de capacitação voltados à circularidade. Assim, o documento posiciona o PTE como o instrumento governamental mais relevante para conectar sustentabilidade, desenvolvimento econômico e inclusão produtiva no contexto brasileiro contemporâneo.