Governo Central registra superávit primário de R$ 36,527 bilhões no mês de outubro

O Governo Central — Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — registrou superávit primário de R$ 36,527 bilhões em outubro, ante resultado positivo de R$ 41,046 bilhões registrado em igual mês do ano passado. Nos dez primeiros meses deste ano, há déficit acumulado de R$ 63,740 bilhões, queda real de 5,5% em relação aos R$ 62,527 bilhões negativos verificados em igual período de 2024.

Os dados sobre as contas do Governo Central constam do boletim Resultado do Tesouro Nacional (RTN) de outubro, apresentado e detalhado em entrevista coletiva realizada na tarde desta quarta-feira (26/11), no Ministério da Fazenda, em Brasília.

“Estamos nos encaminhando para o cumprimento da meta de 2025”, destacou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, ao anunciar os números de outubro e comentar a evolução fiscal ao longo do ano. Além de Ceron, também participaram da entrevista coletiva a secretária adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Silva Varga; e o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Athayde.

Acesse na página do Tesouro Nacional o material completo referente ao RTN de outubro.

Em outubro, a receita total atingiu R$ 268,186 bilhões, alta real de 4% sobre os R$ 246,239 bilhões de igual mês do ano passado. Considerando o acumulado dos dez primeiros meses de 2025, a receita total alcançou R$ 2,371 trilhões, elevação real de 3,8% sobre os R$ 2.172 trilhões de igual período de 2024.

Já a receita líquida de outubro somou R$ 228,991 bilhões, representando elevação real de 4,5% sobre os R$ 209,424 bilhões em igual mês de 2024. No acumulado de janeiro a outubro, a receita líquida alcançou R$ 1,915 trilhão, representando elevação real de 3,7% sobre o montante de R$ 1,757 trilhão apurado no mesmo período de 2024.

A despesa total somou R$ 192,464 bilhões em outubro deste ano, representando alta real de 9,2% sobre os R$ 168,378 bilhões registrados em outubro de 2024. Já a despesa total dos dez primeiros meses do ano somou R$ 1,979 trilhão, representando elevação real de 3,3% sobre o R$ 1,820 trilhão de igual período do ano passado.

O superávit primário de R$ 36,527 bilhões observado no mês passado decorre, portanto, da diferença entre os R$ 228,991 bilhões de receita líquida e R$ 192,464 bilhões de despesa total. No acumulado de janeiro a outubro, o déficit de R$ 63,740 bilhões reflete a diferença entre R$ 1,915 trilhão de receita líquida e R$ 1,979 trilhão de despesa total.

Considerando o acumulado em 12 meses (até outubro de 2025), o resultado primário do Governo Central foi deficitário em R$ 41,9 bilhões, equivalente a 0,35% do Produto Interno Bruto (PIB). “Isso representa 0,35% do PIB, mais uma vez sinalizando o processo de recuperação fiscal”, afirmou Ceron.

Em outubro, o Tesouro Nacional e o Banco Central foram superavitários em R$ 57,248 bilhões, enquanto o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) apresentou resultado negativo de R$ 20,721 bilhões. No acumulado dos dez primeiros meses de 2024, Tesouro e BC foram superavitários em R$ 243,249 bilhões e o RGPS registrou déficit de R$ 306,989 bilhões.

Referências

O déficit primário de outubro ficou acima da mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal, que apontava para resultado positivo de R$ 32,217 bilhões para o período. O Prisma Fiscal é o sistema de coleta de expectativas de mercado criado e gerido pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

A equipe do Tesouro destacou que o resultado primário acumulado entre janeiro de 2023 e outubro de 2025 representa déficit de 1,01% do Produto Interno Bruto (PIB). Indicador melhor, portanto, que os dos três ciclos anteriores de governo. Tal índice é obtido a partir de cálculo que considera o resultado nominal acumulado dividido pelo PIB nominal acumulado do período.

Ceron destacou que nos três ciclos anteriores de governo, o déficit primário acumulado ficou muito próximo ou acima de 2% do PIB. “Nós já estamos em 1% e, nos próximos meses, ficaremos abaixo de 1% do PIB, o que representa uma mudança de mais de um ponto percentual do PIB de ajuste em relação aos demais ciclos”, comentou o secretário do Tesouro Nacional.

O Tesouro lembra que o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 5º bimestre apresenta a previsão de déficit primário de R$ 75,718 bilhões para 2025, decorrente de uma receita líquida de R$ 2,342 trilhões e de despesas primárias de R$ 2,418 trilhões.

O RARDP do 5º bimestre traz a previsão de R$ 44,5 bilhões não considerados para fins de apuração do cumprimento da meta de resultado primário, referentes aos precatórios excedentes ao limite estabelecido pela Emenda Constitucional nº 114/2021, julgada inconstitucional no âmbito das ADIs nº 7.064 e nº 7.047. O montante inclui ainda as despesas para ressarcimento dos descontos indevidos dos benefícios previdenciários, conforme decisão no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental — ADPF nº 1236 e à excepcionalização de projetos estratégicos de defesa (Lei Complementar nº 221/2025).

A STN lembra, ainda, que o RARDP do 5º bimestre aponta um resultado para fins de cumprimento da meta de -R$ 31,3 bilhões, obtido pela soma do déficit projetado (-R$ 75,7 bilhões) e das compensações autorizadas (R$ 44,5 bilhões). Esse resultado, no entanto, será de R$ 28 bilhões quando incorporada a necessidade de contingenciamento de R$ 300 milhões para atingimento do limite inferior da meta e de R$ 3 bilhões para compensar o déficit das estatais.

Receitas e despesas

O RTN detalha fatores que levaram à alta real de 4,5% na receita líquida em outubro. O resultado reflete o aumento de 5,5% nas Receitas Administradas pela Receita Federal (+R$ 9,3 bilhões) e, em menor medida, o incremento de 6,6% na arrecadação líquida para o RGPS (+R$ 3,6 bilhões).

Sob a perspectiva das receitas administradas, dois destaques foram apontados no RTN. O primeiro é a alta de R$ 4,6 bilhões no recolhimento de Imposto sobre a Renda na comparação com outubro de 2024, principalmente de IRRF [Imposto de Renda Retido na Fonte] sobre os rendimentos do capital e do trabalho. Houve também elevação de R$ 2,3 bilhões no IOF [Imposto sobre Operações Financeiras], impulsionado por operações de crédito e câmbio impactadas pelas novas alíquotas do Decreto nº 12.499/2025.

O Tesouro destaca também que o aumento na arrecadação previdenciária líquida, influenciada, dentre outros fatores, pela dinâmica favorável do mercado de trabalho e pelo aumento dos recolhimentos do Simples Nacional previdenciário.

Do lado das despesas primárias, na comparação de outubro deste ano com outubro de 2024, o Tesouro informa que a alta se concentrou nas despesas Discricionárias do Poder Executivo (+R$ 8,4 bilhões), com destaque para o crescimento dos pagamentos de despesas em ações da função Saúde (+R$ 6,3 bilhões) e demais receitas (+R$ 1,9 bilhão).

Previdência

A secretária adjunta do Tesouro Nacional informou que o déficit do RGPS, somado ao dos Regimes Próprios de Previdência Social — RPPS (a previdência dos servidores públicos civis) e aos pagamentos de pensões/inativos militares totalizou R$ 440,3 bilhões (3,5% do PIB) no acumulado em 12 meses até outubro de 2025.

Viviane Silva Varga destacou que houve retração do déficit do RGPS em outubro deste ano, na comparação com igual mês de 2024. “Nesse período, observamos uma redução de R$ 25,8 bilhões nesse déficit, resultante da combinação do aumento de R$ 6,1 bilhões nos benefícios e aumento de R$ 31,9 bilhões na arrecadação líquida do RGPS, principalmente em função do aumento da massa salarial”, explicou a secretária adjunta do Tesouro.

Indicadores

O montante de restos a pagar (RAP) pagos (excetuados os RAPs financeiros) até outubro de 2025 atingiu R$ 195,2 bilhões, ante R$ 180,9 bilhões no mesmo período de 2024. Os cancelamentos até outubro deste ano totalizaram R$ 4,4 bilhões, ante R$ 6,2 bilhões no mesmo período do ano passado.

As projeções para a margem da Regra de Ouro em 2024 apontam uma suficiência, ou seja, indicam que as operações de crédito não excederão o montante das despesas de capital em 2025.

“Temos uma folga para o cumprimento dessa regra, no final do ano, de R$ 19,1 bilhões. Ou seja, bastante tranquilidade para cumprir essa regra constitucional”, declarou o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Athayde.

O Tesouro adverte, entretanto, que o cenário pode se alterar, a depender da evolução da execução financeira e ou da disponibilização de outras fontes para pagamento de dívida.

A Regra de Ouro (art. 167, inciso III, da Constituição Federal) veda que as receitas de endividamento (operações de crédito) sejam superiores às despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida).

Confira a entrevista coletiva de divulgação do Resultado do Tesouro Nacional do mês de outubro