Clima, economia e inclusão são indissociáveis, reforça secretária durante evento na COP 30

A construção de um mercado regulado de carbono no Brasil vai além da agenda climática. É também uma agenda social, que integra de maneira inseparável dimensões econômicas, ambientais, institucionais e de inclusão. Foi com esse enfoque que a secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Cristina Reis, participou da mesa ’ Implementando o Mercado Regulado de Carbono’, realizada na sexta-feira (14/11), na zona azul da COP 30, em Belém (PA). 

O evento teve como moderador Aloísio Neto, secretário nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA), e contou com a participação da senadora Leila Barros (PDT/DF), do deputado Aliel Machado (PV/PR), ambos responsáveis pela relatoria dos projetos que tramitaram no Congresso e culminaram na lei que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). Completou a mesa José Ricardo Sasseron, vice-presidente de Negócios, Governo e Sustentabilidade Empresarial do Banco do Brasil. 

Segundo Cristina Reis, o Brasil chegou a um ponto decisivo em sua transformação ecológica, no qual a política climática deixa de ser tratada apenas sob a ótica ambiental e passa a ocupar o centro da estratégia econômica do país. Para conseguir cumprir os compromissos de descarbonização da economia será necessário investimentos robustos e, segundo a secretária, este arcabouço já está sendo construído com ferramentas inovadoras de finanças sustentáveis.

A secretária ressaltou a magnitude do esforço legislativo e de implementação que resultou na Lei 15.042, responsável por instituir o SBCE. Em um reconhecimento do trabalho conjunto, ela classificou o feito como a  "ascensão de todo um grupo, de muita gente que lutou por isso, que entendeu a importância". Segundo Cristina Reis, o sistema não nasce apenas de uma decisão de governo, mas de uma construção madura entre Poder Executivo, Legislativo e sociedade. 

“A gente vive um ambiente difícil e polarizado para tratar de diversas pautas ambientais, mas tenho muito orgulho de estar aqui ao lado do Aliel e da Cristina, que foram fundamentais nesse processo. Quero dizer a todos que a construção do nosso projeto, que depois se tornou a Lei 15.042, foi um trabalho de muita construção e muito diálogo [...] Eu acho que o mercado de carbono ele deu um exemplo de civilidade, de construção coletiva”, disse Leila Barros, parlamentar que relatou o projeto no Senado Federal. 

Na mesma linha, o deputado Aliel Machado ressaltou que o mercado surge como sendo uma resposta pragmática para combater a emergência climática. Segundo o parlamentar, trata-se de um mecanismo crucial para enfrentar essa crise, não apenas como uma regra imposta, mas como uma solução de mercado que remunera boas práticas ambientais. 

“Nos reunimos inúmeras vezes e tivemos de dialogar com muitos setores, porque há grande interesse nessa lei. E por que existe tanto interesse? Porque o mercado de carbono representa a lógica de precificar, de trazer o mercado para dialogar com uma solução ambiental. Quando a solução ambiental é apenas imposta como regra, como obrigação ou como discurso, sua implementação se torna muito mais difícil. É preciso remunerar as boas práticas, incorporá-las à lógica de mercado”, afirmou Machado. 

José Ricardo Sasseron, do Banco do Brasil, também expressou seu apoio à nova legislação do mercado de carbono brasileiro, que considera fundamental para escalar o mercado e gerar um impacto significativo no PIB até 2040. Ele destaca o potencial financeiro global desse mercado, avaliado em cerca de US$ 200 bilhões, e detalha o engajamento ativo da instituição, que já apoia cerca de 30 projetos de preservação florestal e recuperação de áreas degradadas, totalizando 860 mil hectares. 

“Não se trata de um mercado pequeno. É um mercado grande, de grande dimensão. Aqui no Brasil, estima-se que até 2030 ou 2040 ele possa gerar um impacto de 5,8% no PIB (acumulado em relação ao cenário base) decorrente das atividades ligadas ao mercado de carbono. Esse é um ponto central”, pontuou o vice-presidente do Banco do Brasil.

Roteiro e metas do SBCE 

Cristina Reis também falou sobre a recém-criada Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, no âmbito do Ministério da Fazenda. Segundo ela, o órgão tem a missão de estruturar o sistema em um prazo de cinco anos. Entre as prioridades imediatas da equipe estão o estabelecimento do escopo do sistema (gases e setores envolvidos), a formação do registro central, e a definição das metodologias para aceitação de créditos de carbono voluntários como compensação. 

O horizonte de implementação prevê a formação do órgão gestor definitivo em 2027, responsável pela distribuição de cotas e pelo primeiro leilão de cotas gratuitas, conforme estabelece a lei. Os leilões onerosos estão previstos para iniciar a partir de 2030. “É uma jornada para que o nosso SBCE esteja formado em 5 anos e é uma alegria estar aqui na COP 30 em Belém, o Brasil com seu mercado regular de carbono. O tema é esse aqui, é mitigação, é adaptação e é negócios", afirmou.

Liderança Internacional 

A secretária também falou sobre a Coalizão Internacional Aberta de Mercados Regulados de Carbono, estratégia-chave lançada pela Fazenda na COP 30 e que já foi endossada por, China, União Europeia, Reino Unido, Canadá, Chile, Alemanha, México, Armênia, Zâmbia, França, Ruanda e que permanece aberta para novas adesões. Lançada pelo presidente Lula durante a Cúpula de Líderes que antecede a conferência, a iniciativa visa harmonizar sistemas e garantir a competitividade das empresas brasileiras no cenário global. 

“Nós vamos discutir questões de competitividade para a inserção das nossas empresas nas cadeias globais de valor. Questões como sistemas de monitoramento, relato e verificação do mercado de carbono, a contabilidade de carbono e o uso de offsets”, disse Cristina reforçando que a transformação é um esforço coletivo. "É uma jornada individual, é uma jornada compartilhada", concluiu.