Rio Grande do Norte ultrapassa limite da LRF para despesa com pessoal no primeiro quadrimestre

O estado do Rio Grande do Norte registrou comprometimento de 56,01% de sua receita corrente líquida ajustada com despesa de pessoal no primeiro quadrimestre de 2025 e ultrapassou o limite previsto para esse tipo de gasto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Poder Executivo (49%). Já o limite estabelecido para o Poder Legislativo (3%) foi excedido em Alagoas (3,35%) e em Roraima (3,24%). Os limites previstos para o Poder Judiciário (6%) e Ministério Público (2%) foram respeitados por todos os entes. 

Os dados estão no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco dos Estados + DF relativo ao 1º quadrimestre de 2025 publicado nesta segunda-feira (23/5) pelo Tesouro Nacional. O documento apresenta as principais informações sobre o cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF para as Unidades da Federação - como de despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida e operações de crédito -, de forma comparativa, até o primeiro quadrimestre do ano.  

O limite para Dívida Consolidada Líquida (DCL), que é de duas vezes o valor da Receita Corrente Líquida (RCL) do ente, não foi ultrapassado por nenhum estado. Os estados com maiores valores entre DCL/RCL são os do Rio de Janeiro (199%), Rio Grande do Sul (179%) e Minas Gerais (151%).  As menores DCL, por sua vez, foram observadas nos estados do Mato Grosso (-22%), do Espírito Santo (-11%) e do Paraná (-11 %). 

O documento traz ainda os valores totais de precatórios em relação à RCL. Até o quadrimestre, os estados que apresentaram os maiores índices nesse indicador foram Rio Grande do Sul (27,7%), Rio Grande do Norte (27,2%) e Paraíba (23,6%). Os estados do Amapá (0%), Pará (0,3%), e Espírito Santo (0,6%), por sua vez, registraram comprometimento menor do que 1% nesse tipo de dívida. 

No indicador de operações de crédito, que apresenta os valores percentuais das operações de crédito sobre a RCL até o 1º quadrimestre de 2025, os maiores valores percentuais foram encontrados nos estados do Piauí (12,18%), Sergipe (4,20 %) e Pará(2,26%). As informações são relativas ao fluxo de ingresso de recursos no período. 

RGF em foco 

O RGF em Foco é elaborado com base nos Relatórios de Gestão Fiscal publicados pelos próprios entes no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), gerido pelo Tesouro Nacional. O RGF é publicado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública. 

Com a divulgação do relatório, o Tesouro Nacional reforça seu compromisso com a transparência dos dados fiscais e com a divulgação de informações, tanto da União quanto dos entes subnacionais, que possam contribuir para a realização de um debate qualificado sobre a importância do equilíbrio das contas públicas em todos os níveis da Federação.