Programa Agora Tem Especialistas alia saúde pública e regularidade fiscal

Voltado à ampliação de oferta de cirurgias e procedimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o programa "Agora Tem Especialistas" é uma solução inovadora que alia saúde pública e regularidade fiscal. Durante conversa com jornalistas, nesta quarta-feira (25/6), em Brasília, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, explicou que “a iniciativa encurta o caminho do recurso público, pois converte créditos financeiros e passivos fiscais em prestação de serviços direto para a população, que é a finalidade maior da arrecadação tributária”. O programa tem como objetivo reduzir as filas de espera do SUS, levando a população a ser atendida onde há especialistas e infraestrutura instalada para procedimentos de média e alta complexidade, como tratamento oncológico e cirurgias ortopédicas.

Iniciativa do Governo Federal, a adesão dos hospitais ao programa está condicionada à conformidade fiscal junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Receita Federal do Brasil (RFB), que deve ser mantida ao longo de toda a vigência da participação. Almeida disse que a solução foi desenhada a partir da expertise da PGFN em regularização tributária. Segundo ela, a proposta veio para “casar a necessidade do Ministério da Saúde de ampliar a rede de atendimento com a oportunidade de regularização para os hospitais que queiram contribuir com o Sistema Único de Saúde”, afirmou.

Para viabilizar a entrada dos hospitais com pendências fiscais, a PGFN publicou, em parceria com a Receita, uma portaria conjunta que regulamenta uma modalidade especial de transação tributária destinada exclusivamente aos participantes do programa. A medida permite que hospitais com débitos tributários possam negociá-los com condições diferenciadas, como descontos de até 70% e parcelamentos de até 120 meses. 

Atendimento

O programa prevê a realização de cerca de 1,2 mil tipos de procedimentos cirúrgicos, organizados em seis áreas prioritárias: oncologia, ortopedia, oftalmologia, otorrinolaringologia, urologia e cirurgia geral. Segundo o secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales, há ampla articulação com os entes federados e entidades hospitalares. “Temos concordância dos estados e municípios, além do apoio das entidades que congregam os hospitais privados e filantrópicos. É um programa com chances reais de adesão e bons resultados”, garantiu.

O assessor jurídico da PGFN, Theo Dias, que participou da construção da medida, exemplificou como a proposta busca viabilidade financeira para os hospitais desde o início da adesão. “Se uma Santa Casa tem uma dívida de R$ 1 milhão e consegue o desconto máximo de 70%, ela passa a dever R$ 300 mil. Com a regra da entrada reduzida, de agosto até janeiro de 2026, ela pagará parcelas mensais de apenas R$ 900. Isso dá fôlego para que ela se prepare para o aumento da demanda, invista e mantenha o atendimento à população”, projetou. 

 A proposta permite que os hospitais comecem a receber pacientes e gerar créditos financeiros mesmo após o pagamento de uma entrada mínima da dívida, garantindo capital de giro e preparando essas instituições para o aumento da demanda. “Estamos diante de uma política pública que olha para o presente e para o futuro. Ao mesmo tempo em que reduz a fila do SUS, promove sustentabilidade fiscal e impulsiona o setor hospitalar com responsabilidade. É uma solução ganha-ganha”, constatou Anelize Almeida. 

Etapas do programa "Agora Tem Especialistas – Fazenda"

• Hospital manifesta interesse junto ao Ministério da Saúde (MS);

• MS realiza checagem preliminar e comunica à Fazenda interesse do hospital em participar;

• Fazenda verifica situação fiscal. 

Se regular:

• Hospital recebe certidão de regularidade fiscal;

• inicia a prestação de serviços;

• A cada serviço prestado, gera-se um crédito financeiro;

• A partir de 2026, esses créditos podem ser utilizados para abater tributos correntes.

Se irregular:

• Hospital deve resolver o passivo tributário;

• Fazer uma transação por adesão via Portal Regularize.

Condições da transação:

• Até 70% de desconto;

• Até 120 meses de parcelamento;

• Entrada simbólica de 0,3% da dívida com recursos próprios;

• Pensado para permitir investimento e capital de giro.

Após início da prestação dos serviços e geração de créditos financeiros:

• Créditos podem ser usados, a partir de 2026, para abatimento das parcelas da transação;

• Ordem de abatimento: parcelas vencidas, depois vincendas, depois tributos correntes.