Brasil apresenta modelo de governança da Taxonomia Sustentável em workshop da OCDE

O Brasil avançou mais um passo na agenda de finanças sustentáveis do Plano de Transformação Ecológica ao apresentar, nesta quarta-feira (26/6), a estrutura de governança criada para o desenvolvimento da Taxonomia Sustentável nacional. A exposição aconteceu durante o workshop internacional “Quebrando os silos: Fortalecendo a coordenação interministerial para mobilizar financiamento e investimento para a mitigação climática”, promovido pela Coalizão de Ministros das Finanças para Ação Climática (CFMCA), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O evento, que reuniu representantes de governos, organismos multilaterais e especialistas, teve como foco a troca de experiências sobre instrumentos que podem impulsionar o financiamento de ações de mitigação das mudanças climáticas. No painel sobre o desenvolvimento e implementação de taxonomias verdes e sustentáveis, o coordenador de Impacto Social e Ambiental da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Ministério da Fazenda, Matias Cardomingo, apresentou o modelo brasileiro e antecipou a previsão de publicação da Taxonomia Sustentável ainda neste ano. “Estamos fazendo um estudo para a publicação de nossa taxonomia no final de agosto, se tudo correr bem, e aí mostraremos como essas legislações nacionais dialogam com as diretrizes internacionais propostas pela União Europeia e outros países”, afirmou.

Segundo ele, o Brasil se inspirou em referências internacionais, como a Taxonomia da União Europeia (UE), mas fez adaptações à realidade do país. “Tentamos torná-la mais concreta para as instituições financeiras, considerando a estrutura geral proposta pela UE, mas nos concentramos exclusivamente na legislação nacional que poderia ter algum tipo de verificação, ou documento, para demonstrar que você está cumprindo com ela”, explicou.

Articulação Institucional

O desenvolvimento da taxonomia brasileira envolveu amplo processo de articulação institucional. Desde março do ano passado, o país conta com o Comitê Interinstitucional para a Taxonomia Sustentável, que reúne 23 ministérios, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os quatro principais órgãos reguladores do setor financeiro: Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). 

A estrutura segue o modelo de três camadas proposto internacionalmente. Um comitê de supervisão garante o alinhamento metodológico e a resolução de divergências técnicas, enquanto outro acompanha todo o trabalho e atua para resolver divergências que não são resolvidas no grupo técnico – envolvendo os Ministérios da Fazenda, do Meio Ambiente e do Planejamento, além do Banco Central, CVM, BNDES e Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI). 

O Secretariado Técnico, por sua vez, é formado pelo Ministério da Fazenda, pela Iniciativa Financeira do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Unep FI) e pela agência de cooperação alemã GIZ. Dez grupos de trabalho técnicos – oito setoriais e dois temáticos – e um Comitê Consultivo com participação da sociedade civil completam a estrutura.

No total, segundo Cardomingo, o processo envolve cerca de 240 pessoas, entre representantes do governo, agências reguladoras, setor financeiro, academia, sociedade civil e sindicatos. Consultorias especializadas, como a Climate Bonds Initiative e a M-Buyer, também apoiam o desenvolvimento técnico.

Aplicação prática

Cardomingo destacou que o próximo passo, após a publicação da taxonomia, será acompanhar de perto a aplicação prática. “O que vislumbramos a partir de agora, após a publicação da taxonomia, é utilizar essa governança que estabelecemos também para acompanhar como os mercados financeiros estão utilizando a taxonomia em geral e, mais especificamente, como ela está nos ajudando a acompanhar o que foi implementado nos planos de mitigação e adaptação climática, que estão atualmente em suas últimas fases de desenvolvimento”, afirmou.

Durante o debate, representantes da OCDE questionaram o Brasil sobre a possibilidade de cooperação regional e o alinhamento com iniciativas internacionais. Cardomingo explicou que o país se inspira em experiências como o quadro comum desenvolvido pela Unep FI para a América Latina e o Caribe, mas optou por uma abordagem própria, alinhada às prioridades nacionais. “A Unep FI foi responsável por desenvolver o quadro comum para a região da América Latina e do Caribe e esta foi uma das principais inspirações no desenvolvimento dos nossos próprios critérios, mas também, certamente, do que foi desenvolvido pela UE, especialmente considerando o tamanho do mercado financeiro sustentável de lá”, disse.

Diferentes estruturas

O representante do Ministério da Fazenda afirmou que a governança da Taxonomia Sustentável é diferente da estrutura responsável pelos títulos sustentáveis no Brasil, que têm comitês próprios para acompanhar o uso e reporte dos recursos. No entanto, ressaltou que o plano é usar a estrutura da taxonomia para monitorar como o mercado financeiro adota os critérios e como isso contribui para os planos de mitigação e adaptação climática.

Ele também lembrou que a retomada da agenda ambiental e de finanças sustentáveis no atual governo foi decisiva para o avanço da taxonomia. “Após o início do terceiro mandato do presidente Lula, definimos a Transformação Ecológica como um novo vetor de desenvolvimento econômico”, completou Matias Cardomingo. O Ministério da Fazenda vem construindo uma série de propostas para finanças climáticas globais a serem apresentadas na COP30 em Belém, presidida pelo Brasil, através do Novo Brasil, que é o Plano de Transformação Ecológica da pasta. Dentre as medidas de caráter concreto, merecem destaque especial a Coalizão para Integração dos Mercados de Carbono e o Fundo Global Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), medidas que já estão em negociação com outros países e organismos multilaterais. 

Além dessas duas, a pasta tem contribuído também para o chamado “Mapa do Caminho de Baku a Belém”, com vistas a alcançar a meta de US$ 1,3 trilhão em financiamento para países em desenvolvimento lidarem com a crise climática. Nesse mapa está incluída a criação de padrões comuns para uma taxonomia global, que é um mecanismo de classificação de atividades econômicas para canalizar recursos em projetos sustentáveis.