Espanha e Brasil apresentam iniciativa para tributação mais eficaz dos super ricos em todo o mundo

Os governos do Brasil e da Espanha apresentaram, nesta terça-feira (1/07), uma proposta conjunta para impulsionar o debate e a cooperação internacional em torno da tributação de grandes fortunas. O anúncio ocorreu durante a IV Conferência Internacional de Financiamento para o Desenvolvimento da Organização das Nações Unidas (ONU), realizada em Sevilha, na Espanha. O objetivo é promover um debate internacional para enfrentar o desafio crescente da desigualdade social, a partir de iniciativas como maior redistribuição de riqueza e construção de sistemas tributários mais justos e progressivos.

A iniciativa "Tributação Eficaz de Indivíduos de Alto Patrimônio: Impostos sobre os Super Ricos" — liderada pela primeira vice-presidente do Governo e ministra das Finanças da Espanha, María Jesús Montero, pelo ministro da Economia da Espanha, Carlos Cuerpo, e pelo ministro da Fazenda do Brasil, Fernando Haddad — pretende promover um debate internacional que assegure progressividade e eficiência em todos os sistemas tributários, com o objetivo de reduzir a desigualdade social no mundo. Para isso, o foco está na tributação de indivíduos de altíssimo patrimônio. Para isso, é necessário fomentar um debate multilateral sobre formas mais eficazes de tributar grandes fortunas, garantindo a coesão social em cada país. A iniciativa busca aprofundar um dos compromissos contidos no Consenso de Sevilha, ratificado por 192 países.

A proposta, apresentada em Sevilha pelo vice-ministro das Finanças da Espanha, Jesús Gascón, e pelo ministro-conselheiro da Missão Permanente do Brasil junto à ONU, José Scandiucci, integra a Plataforma de Ação de Sevilha (SPA), uma ferramenta colaborativa lançada durante as sessões realizadas na capital andaluza para permitir que os países apresentem iniciativas voluntárias que promovam o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A proposta hispano-brasileira parte da necessidade de enfrentar o problema da desigualdade extrema e alcançar uma redistribuição mais eficaz da riqueza por meio de um sistema tributário progressivo e justo, em que quem tem mais, paga mais. Nesse sentido, o texto informa que atualmente o 1% mais rico do mundo detém mais riqueza do que todo o restante da humanidade.

A proposta hispano-brasileira também representa um desdobramento concreto do compromisso firmado pelos líderes do G20 em 2024, durante a Cúpula do Rio de Janeiro. Naquele encontro, os chefes de Estado e de governo das maiores economias do mundo celebraram acordo para cooperar na construção de uma agenda tributária global voltada a pessoas de alto patrimônio, os chamados HNWIs (High Net Worth Individuals, da sigla em inglês).

Com a iniciativa apresentada em Sevilha, Brasil e Espanha aprofundam o debate, estimulando outros países a adotarem medidas concretas para garantir que os mais ricos contribuam de maneira proporcional às suas fortunas. A proposta também prevê o engajamento de organizações internacionais e da sociedade civil, reforçando o papel do multilateralismo e da cooperação internacional.

Dados e diagnóstico contra desigualdade

Além de fomentar o debate político e técnico, a iniciativa destaca a importância de ampliar o acesso a informações e dados sobre a concentração de riqueza e a tributação efetiva em diferentes países. “Para combater a desigualdade, é essencial dispor de informações que permitam um diagnóstico detalhado da situação em nível global”, defendeu o brasileiro José Scandiucci.

Assim, a proposta inclui ações para mapear a distribuição da riqueza global, coletar informações sobre as alíquotas efetivas de tributação aplicadas aos super-ricos e promover estudos comparativos entre países. Também estão previstas iniciativas para identificar deficiências administrativas e legais que dificultam a efetividade da tributação sobre grandes patrimônios.

Próximos passos

Brasil e Espanha se comprometeram a elaborar, nos próximos três meses, um plano de trabalho detalhado para viabilizar a implementação da proposta. Está prevista a realização de encontros periódicos entre os países interessados, com pelo menos uma reunião presencial anual, para monitorar o avanço das iniciativas e avaliar legislações e medidas relacionadas à tributação de grandes fortunas.

O governo brasileiro, por meio do Ministério da Fazenda, tem defendido ativamente a necessidade de sistemas tributários mais progressivos e alinhados aos desafios sociais e econômicos contemporâneos. A participação do Brasil na liderança desta iniciativa reforça o compromisso do país com o combate à desigualdade, a justiça fiscal e o fortalecimento do multilateralismo.

O objetivo é que, gradualmente, mais países se unam à iniciativa, permitindo a avaliação das propostas legislativas sobre a tributação de grandes fortunas que venham a surgir em cada território. A iniciativa também está aberta à participação da sociedade civil e de instituições e organizações internacionais, pois um de seus objetivos centrais é fortalecer o multilateralismo e a cooperação internacional.