Terceiro trimestre de 2024 registra necessidade líquida de financiamento do Governo Geral de 7,6% do PIB

No terceiro trimestre de 2024, a necessidade líquida de financiamento do Governo Geral (governo central, estados e municípios) alcançou 7,6% do Produto Interno Bruto (PIB). O número representa um aumento de 0,9 p.p. em relação ao observado no mesmo período do ano anterior, de 6,7% do PIB. O resultado é explicado pelo aumento nominal de 12,5% da despesa e de 10,7% da receita do Governo Geral em relação ao mesmo período de 2023. Quanto ao trimestre anterior, a necessidade de financiamento do governo geral é menor em 1,3 p.p. do PIB, explicada por uma redução de 2.9 p.p. do PIB na despesa, parcialmente compensada pela redução de 1,6 p.p. do PIB na receita.

Nas estatísticas de finanças públicas, há uma necessidade líquida de financiamento quando a diferença entre a receita e a despesa é negativa. Quando há um resultado positivo, existe uma capacidade líquida de financiamento

A decomposição por esfera de governo da necessidade de financiamento de 7,6% do PIB do Governo Geral mostra que esse valor é resultante da necessidade de financiamento do Governo Central (6,2% do PIB), dos governos estaduais (0,7% do PIB) e dos governos municipais (0,7% do PIB) no terceiro trimestre de 2024.

Os dados estão no Boletim de Estatísticas Fiscais do Governo Geral do 3º trimestre de 2024, divulgado nesta terça-feira (28/01) pelo Tesouro Nacional. O documento apresenta estatísticas das três esferas de governo (Governo Central, governos estaduais e municipais) consolidadas no setor Governo Geral, segundo a metodologia do Manual de Estatísticas de Finanças Públicas de 2014 do Fundo Monetário Internacional (FMI) – MEFP 2014, e faz parte do esforço do Tesouro Nacional de convergência às melhores práticas internacionais.

Nessa metodologia, que permite a comparação das estatísticas fiscais do Brasil com a de outros países, as despesas são apuradas pelo regime de competência, ou seja, seu registro ocorre quando se cria uma obrigação para o governo e não no momento do pagamento. A receita, por sua vez, é apurada pelo regime de caixa, que considera apenas os recursos efetivamente recebidos.

Receitas e despesas

No período analisado, a receita do Governo Geral aumentou 0,90 p.p. do PIB em relação ao mesmo período do ano anterior, passando de 35,8% para 36,7% do PIB. Este aumento se deve principalmente ao incremento de 1,37 p.p. do PIB nos impostos sobre bens e serviços, distribuído entre as três esferas de governo. Tal variação foi influenciada pela reoneração do PIS/Cofins e do ICMS e por outros fatores, como o crescimento nas vendas de bens e serviços e aumento das importações.

Já as despesas do Governo Geral, que consideram gastos e investimento líquido, passaram de 42,5% do PIB, no 3º trimestre de 2023, para 44,3% do PIB no período analisado, o que representa um aumento de 1,78 p.p. do PIB. A decomposição da despesa no período analisado mostra que os gastos passaram de 41,9% para 43,4% do PIB, ao passo em que o investimento líquido passou de 0,6% do PIB para 0,9% no mesmo período.

Em relação aos gastos, destaca-se o aumento de 0,63 p.p. do PIB nas despesas com o uso de bens e serviços, categoria que inclui despesas com materiais de consumo e a contratação de serviços. Também houve aumento de 0,30 p.p. do PIB nas despesas com benefícios previdenciários e assistenciais, explicado principalmente pela antecipação no pagamento de precatórios a beneficiários do Rio Grande do Sul, como parte do apoio da União ao estado após a decretação de calamidade pública em decorrência das enchentes de abril de 2024 e conforme decisão do Supremo Tribunal Federal.

Já o aumento de 0,30 p.p. do PIB no investimento líquido do Governo Geral reflete o crescimento dos investimentos nas três esferas de governo, com destaque para os governos municipais, responsáveis por 0,23 p.p. desse incremento. Esse resultado está associado a investimentos expressivos em projetos de infraestrutura, como manutenção da malha viária, ampliação de frotas e modernização de edifícios públicos, impulsionados pelo calendário eleitoral. Já os governos estaduais e o Governo Central contribuíram com elevações de 0,04 p.p. e 0,03 p.p. do PIB respectivamente.

Metodologia

O Boletim de Estatísticas Fiscais do Governo Geral apresenta estatísticas das três esferas de governo – Governo Central, estados e municípios – consolidadas no setor governo geral.

As informações são compiladas no âmbito dos acordos de cooperação técnica firmados entre o Tesouro Nacional, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), com o objetivo central de aperfeiçoar as estatísticas fiscais no Brasil para convergência com conceitos e metodologias estabelecidas pelo GFSM 2014 do Fundo Monetário Internacional. 

O intuito fundamental desse esforço é construir agregados econômicos harmonizados internacionalmente, permitindo a comparação entre países, e com o Sistema de Contas Nacionais, possibilitando uma análise mais precisa das relações entre as variáveis fiscais e as econômicas.

O Boletim torna disponível a estatística fiscal por meio de um conceito diferente do mais difundido no Brasil que é o do Resultado do Tesouro Nacional (RTN). O RTN foi estruturado com base no Manual de Estatísticas de Finanças Públicas de 1986 - MEFP 1986 do Fundo Monetário Internacional. Ele tem como foco apenas as receitas e despesas primárias, que não incluem juros. Além disso, a abrangência do RTN é o Governo Central, ao passo que neste boletim estão incluídas informações consolidadas do Governo Geral, que compreende os governos central, estaduais e municipais.