Programa Juros por Educação reverte padrão ineficiente de conflito entre estados e governo federal, diz Durigan

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, apresentou na terça-feira (7/5) detalhes sobre o programa Juros pela Educação, iniciativa do governo federal que propõe amortizar e reduzir os juros cobrados das dívidas dos estados com a União e, em troca, os entes devem aumentar os investimentos em educação, especialmente no ensino médio técnico. A proposta foi debatida em um seminário promovido pelo jornal Valor Econômico, que contou com a participação do ministro da Educação, Camilo Santana, e também do governador da Paraíba, João Azevedo.

O programa Juros pela Educação oferece aos estados uma redução temporária, de 2025 a 2030, nas taxas de juros aplicadas aos contratos de refinanciamento de suas dívidas com a União. O objetivo principal é ambicioso: alcançar a marca de mais de 3 milhões de estudantes matriculados no Ensino Médio Técnico (EMT) até o final da década. Os estados que demonstrarem compromisso e eficiência, atingindo suas metas de expansão de matrículas em até seis anos, serão recompensados com a redução permanente da taxa de juros. Para aqueles que não possuem dívidas com a União ou têm dívidas de menor valor, o programa garante acesso prioritário a linhas de financiamento e outras ações de apoio para a expansão do EMT.

Além do alívio fiscal proporcionado aos estados, o programa Juros pela Educação traz consigo a promessa de transformar a educação profissionalizante no Brasil, com impactos positivos em diversos setores da economia. Espera-se um aumento significativo e sustentável da produtividade, impulsionando o crescimento econômico do país. Projeções indicam um crescimento estrutural de mais de 2% no Produto Interno Bruto (PIB), além de impactos positivos na renda da população, no desempenho escolar geral e na redução dos índices de criminalidade.

Durigan, durante o seminário, destacou a necessidade de romper com o ciclo de disputas judiciais e buscar soluções inovadoras para a questão das dívidas estaduais. “Não queremos ficar discutindo no Supremo ad eternum qual é a taxa de juros que os estados têm ou não a pagar, ou não pagar, até porque muitos não vão conseguir pagar. Por que não apostar numa novidade? Essa é a grande questão aqui. Por que não apostar no novo? [...] é reverter esse padrão de ineficiência da economia brasileira, em que se aposta no conflito, se gasta muito tempo com pagamento de encargos e se privilegia pouco a discussão do que é principal”, afirmou Durigan.

O ministro da Educação, Camilo Santana, reconheceu a importância do programa Juros pela Educação diante das limitações orçamentárias enfrentadas pelo setor. Ele ressaltou a necessidade de se atingir as metas do Plano Nacional de Educação, que previam a triplicação do número de matrículas no ensino técnico até 2024. Para Santana, a redução dos juros das dívidas estaduais pode ser uma fonte crucial de recursos para investir na expansão e melhoria do ensino técnico. “Usar um pouco da criatividade do governo para garantir a ampliação dos investimentos da educação pública desse país, que eu acho que é uma parceria importante que trará resultados fundamentais para a economia e para sociedade brasileira", declarou o ministro.

Compromisso com a educação

Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional, também participou do evento e reafirmou o compromisso do governo federal com a Educação como uma prioridade central. Ele destacou o apoio do Ministério da Fazenda ao Ministério da Educação no desenvolvimento do programa Pé de Meia, incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público.

Ceron enfatizou a importância de se criar um ambiente econômico saudável e sustentável para o retorno dos investimentos produtivos e o crescimento do país. Ele destacou que o programa Juros pela Educação, juntamente com outras iniciativas como a Reforma Tributária e avanços institucionais em diversos setores, contribui para a construção desse ambiente favorável.

"Nós temos claro os desafios de curto prazo que estão sendo enfrentados com o conjunto de política econômica, mas sem perder de vista o que importa, que para nós o que importa é o médio e longo prazo, criar condições para que o país tenha um incremento de produtividade, condições de um ambiente econômico saudável e sustentável", afirmou Ceron.