Appy esclarece pontos da reforma tributária a parlamentares

O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, se reuniu nesta terça-feira (14/3) com representantes das frentes parlamentares da Agropecuária (FPA) e do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS) e também com deputados da bancada do estado de Goiás na Câmara. Appy ouviu sugestões e esclareceu pontos da reforma, com destaque para as características do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), a manutenção da carga tributária e o potencial de crescimento da economia brasileira com a migração para o novo modelo de tributação sobre o consumo. “O governo está aberto ao diálogo”, afirmou o secretário. “A reforma tributária é uma construção conjunta, feita a muitas mãos”.

Diálogo aberto com o Agro

Durante três horas de reunião com a FPA, presidida pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), Appy registrou as preocupações e sugestões do setor.

Ao responder questões formuladas pelos parlamentares, o secretário salientou que, com o crescimento da economia trazido pela reforma tributária e o consequente aumento da geração de emprego e renda, o consumo de alimentos no Brasil, principalmente pelos mais pobres, aumentará. Esse resultado atende a um compromisso prioritário do governo federal e, ao mesmo tempo, beneficia diretamente o setor agropecuário.

O secretário ressaltou outro impacto positivo para o agronegócio a partir da mudança do sistema tributário brasileiro: a desoneração das exportações, prevista nas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110, que tramitam no Congresso e têm o apoio do governo. Entre outros pontos, esclareceu que a devolução de créditos no novo sistema será rápida e que os recursos arrecadados não passarão pelo caixa de nenhum ente federativo - a gestão será feita de forma integrada pelo Conselho Federativo, uma espécie de gestor de recursos de terceiros.

O secretário reforçou, ainda, que a mudança para o IVA não gerará complexidade para os pequenos produtores rurais e defendeu a instituição do cashback, a devolução às famílias de baixa renda de uma parte do imposto pago por elas sobre o seu consumo.

Mais justiça social

Aos integrantes da Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo, liderados pelo senador Efraim Filho (União-PB), Appy enfatizou, entre outros pontos, que a reforma tributária trará redução da burocracia e da litigiosidade. “Os custos com a burocracia e a insegurança jurídica reduzem investimentos”, afirmou o secretário. Simples Nacional, tributação do e-commerce - comércio realizado pela internet - e a desoneração da cesta básica foram outros temas tratados. “O governo quer desonerar o pobre”, afirmou Appy, ao classificar o cashback como uma forma mais eficiente de obtenção de melhores resultados distributivos e, consequentemente, mais justiça social do que a desoneração dos produtos da cesta, consumidos em mais larga escala pelos ricos.

Redução das desigualdades regionais

Iniciativa da deputada Flávia Morais (PDT-GO), o encontro com os parlamentares da bancada de Goiás contou com a participação da secretária da Fazenda do estado, Cristiane Schmidt. Após ouvir as dúvidas e preocupações dos membros da bancada, Appy advertiu que a concessão de incentivos fiscais como forma de atração de empresas já não funciona mais, uma vez que todos os estados passaram a adotar essa mesma estratégia, resultando na chamada “guerra fiscal”. O secretário assegurou que a reforma assegurará aos estados um mecanismo muito mais eficiente de política regional: o Fundo de Desenvolvimento Regional.

Appy também acentuou a importância da adoção do princípio do destino, que permite que o imposto retorne para o estado e município em que vive o cidadão que pagou pelo imposto. “Essa mudança beneficiará muito estados que são mais consumidores do que produtores, como é o caso de Goiás”, afirmou.