Na Câmara, Haddad afirma que governo vai equilibrar contas públicas com atenção aos mais pobres

O governo federal vai buscar o equilíbrio das contas públicas com sabedoria, com dignidade e com atenção às pessoas que não podem ficar desassistidas. A afirmação é do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (17/5). Segundo ele, “o pobre não pode sair do orçamento, pois é pra isso que existe Estado”.

Haddad participou da sessão conjunta (foto) de três comissões: de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. Ele respondeu questionamentos dos congressistas a respeito da condução econômica do país. Entre os temas, o ministro falou, sobretudo, a respeito do interesse do governo em revisar os gastos tributários como forma de aumentar a arrecadação e garantir a sustentabilidade das contas.

Ao todo, o Brasil concede cerca de R$ 600 bilhões em benefícios fiscais para diferentes setores da sociedade. Para garantir uma trajetória sustentável da dívida, Haddad prevê revisar e recompor aos cofres públicos benefícios tributários que somados representam o montante de R$ 150 bilhões.

O ministro comemorou como sendo um passo importante a recente vitória no Superior Tribunal de Justiça, que decidiu pela proibição de abatimento de imposto em cima de subvenções de verbas de custeio. A manobra contábil causava uma renúncia fiscal para o país da ordem de R$ 88 bilhões. A decisão do STJ foi unânime.

Em rumo ao equilíbrio orçamentário que possibilitará ao país crescer, gerar emprego e distribuir renda, Haddad afirmou que a busca por zelo nas contas públicas “não tem nada a ver com aumento da carga tributária”. "É papel do Estado brasileiro se defender das operações que encontram brechas na legislação para contornar as leis aprovadas pelo Congresso Nacional. Isso não pode ser confundido com aumento de carga tributária", disse.

O ministro disse que o governo não pretende revisar gastos tributários que ajudam o país crescer, como por exemplo o Fies, programa que financia a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições particulares. “Estamos olhando para o gasto tributário que não reverte benefício para sociedade. O gasto tributário que subvenciona o investimento gera emprego faz sentido manter. Subvenção de custeio para quem está tendo lucro não faz nenhum sentido. Nenhum país faz isso”, disse durante a audiência.

A atenção do ministro recai em relação ao que ele chamou de “gastos tributários injustificados". Nas palavras dele, será isso que vai permitir o equilíbrio orçamentário e, consequentemente, a redução de juros do Banco Central. Aliás, são os juros altos, disse Haddad, que pressionam os gastos da dívida pública e comprometem os investimentos consistentes em políticas públicas no país.

De acordo com o ministro, o foco tem que ser na redução dos R$ 1,3 trilhão (juros + gasto tributário) da dívida pública para um patamar adequado. Somente assim, disse o ministro, vai “sobrar espaço fiscal a fim de investir na construção de estradas, ferrovias, hidrovias, universidades, além do acesso dos mais pobres à renda”.

"Não podemos anunciar para o país mais sete anos de congelamento do salário mínimo. Sete anos sem reajuste do imposto de renda, bolsa de pós-graduação congelada, servidores sem reajuste", defendeu Fernando Haddad na Câmara dos Deputados.

Reforma Tributária

O ministro também falou sobre a Reforma Tributária e a progressividade da proposta de imposto sobre o consumo e serviços. Em discussão no Congresso Nacional, a matéria pretende simplificar o atual sistema ao substituir cinco impostos extremamente complexos – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS – por um ou dois impostos muito simples sobre o valor adicionado (IVA).

“Haverá uma alíquota menor nos bens adquiridos por aqueles que têm renda menor. Também poderá ter a autorização de fazer o cashback , em determinados produtos, que é devolver os tributos cobrados. Então ela é progressiva mesmo se tratando de imposto sobre consumo. Vai melhorar e trazer todo mundo para dentro do sistema”, explicou.

Haddad afirmou esperar que a Reforma Tributária seja votada pela Câmara dos Deputados em junho. “Temos agora uma grande oportunidade, depois de 60 anos, de aprovar uma reforma tributária”, concluiu Haddad.

Foto: Diogo Zacarias/MF