UFRJ, Anac, EBC e Comaer lideram ranking de qualidade de informação de custos do Tesouro Nacional

Avaliação engloba indicadores de regularidade, dispersão, economicidade e personalização das informações de custo disponibilizadas pelos órgãos do governo

Publicado em 01/06/2023 18h23

Em 2022, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e o Comando da Aeronáutica (Comaer) ficaram em primeiro lugar em suas categorias no Ranking de Qualidade de Informação de Custos do Tesouro Nacional. O objetivo do ranking, publicado nesta quinta-feira, 1º/6, no Relatório Foco em Custos (RFC) relativo a 2022, é estimular a busca pela qualidade da informação de custos entre os diversos órgãos e autarquias do governo.

O ranking é elaborado a partir de indicadores de implementação da contabilidade de custos por competência (regularidade e dispersão); de utilização das ferramentas de detalhamento de custos disponíveis no Sistema Integrado de Administração Financeira – Siafi Web (personalização); e de economia no consumo de insumos (economicidade).

A UFRJ ficou em primeiro lugar em “Desempenho” entre 69 instituições na categoria Universidades Federais, seguida pela Fundação Universidade Federal de Sergipe (UFS) e pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

Na categoria “Agências governamentais”, os três primeiros lugares em qualidade de informação de custos foram alcançados respectivamente pela Anac, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Foram avaliadas nessa divisão 11 agências do governo.

O Comaer ficou em primeiro lugar entre 22 órgãos avaliados na categoria “Setoriais de custos”, seguido pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e pelo Ministério da Economia (ME).

Por fim, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) alcançou o primeiro lugar entre as 19 empresas estatais dependentes da União analisadas, seguida pela Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel) e pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM).

Custos do governo

O Relatório Foco em Custos traz uma radiografia dos custos do governo federal, que cresceram 14% (R$ 344,6 bilhões) em 2022, segregados por ministérios, pela Advocacia Geral da União (AGU) e pelos comandos militares. No documento é possível consultar o detalhamento por órgão de três tipos de custo da administração direta: insumos de operação e manutenção; funcionamento; e serviços terceirizados, energia e água.

O documento traz ainda uma comparação entre as participações relativas de cada rubrica de custo nos três poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário), no Ministério Público da União (MPU) e na Defensoria Pública da União (DPU).

Sob essa ótica, as maiores participações relativas de custo de mão de obra em relação ao custo total são verificadas no MPU (71%), no Poder Judiciário (61%) e na DPU (56%). Em relação aos custos de funcionamento, destaque para a DPU (38%) e o Poder Executivo (23%). Os custos com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), por sua vez, têm participação relevante entre os gastos totais do Poder Legislativo (42%), Poder Judiciário (25%) e Poder Executivo (22%).

Uso dos recursos públicos

O Relatório Foco em Custos (RFC) é uma publicação anual do Tesouro Nacional que tem por objetivo oferecer à sociedade instrumentos de transparência acerca do uso dos recursos públicos, bem como fomentar entre os gestores governamentais o uso da informação de custos de forma alinhada às melhores práticas de governança pública.

No governo federal, o custo é apurado por meio das Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD), que registram as transações que diminuem o patrimônio líquido. Por exemplo: quando ocorre um pagamento pela aquisição de um computador, não há diminuição do patrimônio (troca-se dinheiro por um bem móvel). Somente o consumo do computador (sua utilização ao longo do tempo) diminui o patrimônio. E as VPD identificam esse consumo por meio da depreciação.

Nem tudo o que é VPD, no entanto, é custo. As repartições constitucionais de impostos pela União e as perdas patrimoniais, por exemplo, não são consideradas custos, pois não representam o efetivo consumo de recursos utilizados para a provisão de bens e a prestação de serviços públicos.