Durigan diz que projeto em pauta no Congresso Nacional é justo e correto

A Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional é a justa e correta. O ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, ressaltou durante evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), nesta segunda-feira (21/8), os pontos positivos da proposta em tramitação. O secretário Executivo substituiu o ministro Fernando Haddad, que está em viagem à África do Sul, onde participa, ao lado do presidente Lula, da cúpula do Brics.  

Para um auditório lotado com empresários e especialistas, o ministro em exercício ressaltou as qualidades da reforma, tanto pelo ponto de vista de ganhos de produtividade quanto dos melhores resultados em termos de eficiência para a economia.  

É a reforma correta a ser feita do ponto de vista valorativo, mas ao mesmo tempo é a reforma mais eficiente que vai dar os melhores resultados do ponto de vista da economia", Dario Durigan

“É a reforma correta a ser feita do ponto de vista valorativo, mas ao mesmo tempo é a reforma mais eficiente que vai dar os melhores resultados do ponto de vista da economia. Então a gente tem justiça de um lado e ganhos de produtividade e de racionalidade para economia brasileira de outro”, disse. 

Ao lado dos presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, Durigan enalteceu a importância dos parlamentares na construção justa do novo sistema tributário. “Essa grande reforma do sistema tributário é uma reforma do país, que tem sido feita com a liderança do Congresso. É preciso reconhecer que a liderança da Câmara dos Deputados, no primeiro semestre, foi fundamental para que ela [a Reforma Tributária] avançasse no tempo jamais visto na história recente do nosso país”, afirmou. 

Papel do governo 

De acordo com Durigan, o Ministério da Fazenda continuará exercendo seu papel técnico e observador neste debate. “A função de subsidiar a discussão dos congressistas com o que há de mais atualizado em termos de estudos sobre tributação, papel da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, liderada por Bernard Appy, é fundamental”, explicou.  

Ele citou como exemplo o recente estudo feito pelo órgão sobre a possível alíquota-padrão do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). O levantamento, que foi entregue ao senador Eduardo Braga, relator da proposta, indica um percentual entre 25% e 27% para o IBS e CBS, novos impostos que substituirão os cinco tributos atualmente existentes, já considerando as exceções aprovadas pela Câmara.  

Durigan defendeu que a reforma tenha menos exceções possíveis para que a meta de fixar uma alíquota-base conforme o estudo seja factível. “A contribuição do Ministério tem sido a de mostrar que uma alíquota como essa é possível, desde que a gente siga construindo um texto que tenha poucas exceções ou que traga as exceções mais justas possíveis”, explicou. 

Recolhimento moderno 

O ministro em exercício também falou sobre a operacionalização da cobrança do tributo, que nas palavras dele, será um dos mais “modernos do mundo”, dada a digitalização da economia brasileira. O Ministério da Fazenda, em parceria com o Banco Central e outras instituições, tem se dedicado a estudos que visam tornar o recolhimento tributário um modelo de eficiência. 

A infraestrutura já existente no país, disse o ministro interino, oferece uma base sólida para a implementação de sistemas de recolhimento mais ágeis e transparentes. Esta evolução, além de beneficiar o governo em termos de eficiência, proporciona às empresas e cidadãos uma experiência menos burocrática e mais integrada. A proposta, disse Durigan, vai ouvir o setor produtivo para que seja criado um mecanismo que, além de ser simplificado do ponto de vista legislativo, também ofereça simplicidade operacional. Ou seja, a intenção é que tanto a lei quanto a prática estejam alinhadas em busca de uma maior racionalidade no sistema tributário. 

Imposto seletivo 

Durante a conferência, o ministro interino também falou sobre o imposto seletivo (IS). O dispositivo incidirá sobre a produção, comercialização ou importação de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O objetivo da medida é desestimular o consumo de determinados itens. 

Durigan explicou que o objetivo da colocação do imposto seletivo na Reforma Tributária não é elevar a coleta de receitas pelo governo. “O IS tem destinação de 60% para estados e municípios. O que mostra um caráter eminentemente parafiscal. Não é um imposto que tem por função trazer arrecadação e compor as bases de arrecadação do governo federal”, disse. 

O secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, também esteve no evento desta segunda-feira na Fiesp e reforçou os aspectos relacionados ao projeto do governo federal. Segundo ele, “não há nenhum interesse do governo em usar este tributo para fins arrecadatórios. Trata-se de um desenho interessante, pois ele sinaliza de maneira clara que o objetivo é ser um imposto regulatório”, disse. Appy também respondeu perguntas dos participantes sobre temas técnicos relacionados à proposta, como no caso do período de transição para o novo regime, entre outros detalhes.