O Climate Investment Funds (CIF) adota uma abordagem programática, centrada no desenvolvimento de planos de investimento liderados pelos países e em programas temáticos implementados em colaboração com Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMDs).
O financiamento do CIF só pode ser acessado por meio dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento credenciados, que atuam como parceiros de implementação.
Acesso ao Fundo e Elaboração do Plano de Investimento
O processo de acesso ao CIF ocorre em etapas específicas, iniciando com o envio de uma Expressão de Interesse pelo governo do país interessado em participar de um determinado Programa de Investimento que esteja com uma chamada aberta.
Após análise, o CIF seleciona os países para participarem do programa, com base em critérios de elegibilidade. Os países selecionados recebem uma carta convite, formalizando o engajamento no âmbito do programa de investimento ao qual se candidataram. Essas cartas são disponibilizadas publicamente no site do CIF.
Quando um país é convidado pelo CIF a apresentar um Plano de Investimento para um programa específico, o processo envolve a designação de um ponto focal técnico no governo. Ele será responsável por coordenar as ações no âmbito do programa de investimento, em conjunto com o Ministério da Fazenda (ponto focal operacional do CIF no Brasil) e os BMDs parceiros.
Após o recebimento da carta convite, o país deve seguir as diretrizes estabelecidas pelo CIF para desenvolver seu Plano de Investimento, documento que detalha os projetos a serem financiados. As etapas principais incluem:
- Convite do Fundo: O processo inicia com a carta convite enviada ao país, formalizando sua participação no programa de investimento selecionado.
- Missão de Escopo: Realização de consultas com ministérios, agências bilaterais e multilaterais, setor privado e sociedade civil, para construir uma base sólida de engajamento.
- Missão Conjunta: Liderada pelo governo e integrada por equipes dos BMDs e outras partes interessadas. Durante essa etapa, são realizadas consultas intensivas, workshops, reuniões e visitas de campo para identificar desafios e oportunidades específicas.
- Ajuda-Memória: Divulgação pública no site do CIF dos resultados das missões e consultas realizadas.
- Engajamento e Consulta: Após a elaboração inicial do Plano de Investimento, é realizada uma consulta pública para colher contribuições ao documento. Essas contribuições são analisadas e incorporadas ao plano, promovendo transparência e participação ampla.
- Finalização e Submissão: Após revisões e consultas, o Plano de Investimento é enviado ao Secretariado do CIF para análise e posterior deliberação pelo conselho do fundo.
Consultas e Participação
Durante o desenvolvimento do Plano de Investimento, são realizadas consultas com:
- Organizações não governamentais,
- Grupos de povos indígenas e comunidades quilombolas,
- Comunidades locais,
- Setor privado,
- Entidades governamentais.
Essas consultas garantem que as prioridades sejam identificadas de forma participativa e que as decisões estratégicas sejam tomadas de maneira colaborativa entre o Ministério da Fazenda (ponto focal operacional do CIF no Brasil) e a organização governamental designada como ponto focal técnico do programa.
Diretrizes Específicas e Aprovação
Cada programa do CIF possui diretrizes específicas, que incluem orientações sobre:
- Formato e estrutura do Plano de Investimento;
- Critérios de elegibilidade;
- Processo de monitoramento e avaliação.
Essas diretrizes são disponibilizadas publicamente no site do CIF. Após a submissão do Plano de Investimento, o Secretariado do Fundo realiza uma análise preliminar para garantir a conformidade com os requisitos. Em seguida, o plano é submetido ao conselho do CIF para aprovação final.
Monitoramento e Relatórios
Após a aprovação, o CIF e o banco multilateral parceiro monitoram a implementação dos projetos e relatam o progresso ao conselho do fundo anualmente. Esses relatórios avaliam o impacto dos projetos e permitem ajustes para garantir a eficácia e a sustentabilidade das ações.