Ponto Focal Operacional do GEF no Brasil

O Papel do Ponto Focal Operacional do GEF no Brasil

O Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) apoia países em desenvolvimento no enfrentamento de desafios ambientais globais, como mudanças climáticas, perda de biodiversidade, degradação do solo e poluição química. Para assegurar que esse apoio esteja alinhado às prioridades nacionais, cada país membro do GEF designa representantes oficiais — chamados Pontos Focais.

No Brasil, o papel de Ponto Focal Operacional (PFO) é exercido pela Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda. Essa instância atua como o principal elo entre o Brasil, o Secretariado do GEF e as agências implementadoras dos projetos.

Principais atribuições do Ponto Focal Operacional

O PFO coordena, valida e acompanha o ciclo completo dos projetos submetidos ao GEF, garantindo que:

• As propostas estejam alinhadas às prioridades ambientais nacionais e aos compromissos assumidos pelo Brasil nas convenções internacionais apoiadas pelo GEF;
• Haja articulação com os ministérios setoriais, governos subnacionais, sociedade civil e setor privado;
• Caso estejam alinhados com as políticas nacionais e sejam prioritários para a carteira de projetos, seja emitida a Carta de Endosso, documento essencial que autoriza o envio formal da proposta ao Secretariado do GEF.

O PFO também atua no diálogo com entidades interessadas e com as agências implementadoras, que são responsáveis por formular e executar os projetos segundo os padrões do Fundo.

Apropriação nacional e transparência

O modelo de governança do GEF valoriza a apropriação nacional e a transparência na seleção de projetos. No Brasil, os projetos que utilizam recursos alocados via STAR são analisados pelo Grupo de Trabalho Interministerial para Análise de Projetos Ambientais (GTAP), sendo posteriormente endossados pelo PFO.

Nos casos de projetos que utilizam recursos set-aside, o PFO também realiza a análise de mérito e coordena com os órgãos técnicos responsáveis a emissão de notas técnicas que embasam a decisão de endosso.

Atuação estratégica

A atuação do Ponto Focal Operacional vai além da validação técnica. Cabe a ele garantir que os recursos do GEF sejam mobilizados de forma estratégica, priorizando propostas com alto potencial de impacto ambiental, relevância nacional e viabilidade de execução.

Dessa forma, o PFO contribui para que o Brasil desempenhe um papel ativo no cenário ambiental global, por meio de projetos que tragam benefícios concretos para o meio ambiente e a sociedade.

Contato do Ponto Focal Operacional: cgfs@fazenda.gov.br