Ficha técnica do SPDP/MF
Publicado em
30/06/2025 15h52
Atualizado em
01/07/2025 15h27
Informações Gerais
Presidência: Encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Ministério da Fazenda
Secretaria-Executiva: Coordenação-Geral de Proteção de Dados Pessoais da Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda
Periodicidade das Reuniões Ordinárias: No mínimo duas vezes ao ano
- Ilustração de Reunião
Referenciais
- Ilustração de normativo
Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Portaria SE/MF nº 1.060 de 26 de junho de 2024
Institui o Comitê de Governança Digital, Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais do Ministério da Fazenda e dá outras providências.