Informações Gerais
Presidência: Subsecretaria de Assuntos Tributários e Gestão da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda
Secretaria-Executiva: Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda
Apoio: Subsecretaria de Gestão Estratégica do Ministério da Fazenda
Periodicidade das Reuniões Ordinárias: No mínimo duas vezes ao ano
- Ilustração de reunião
Referenciais
- Ilustração de normativo
Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Decreto nº 12.069 de 21 de junho de 2024
Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Governo Digital e a Rede Nacional de Governo Digital – Rede Gov.br e institui a Estratégia Nacional de Governo Digital para o período de 2024 a 2027.
Decreto nº 10.332 de 28 de abril de 2020
Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
Decreto nº 9.637 de 26 de dezembro de 2018
Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput , inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
Decreto nº 7.579 de 11 de outubro de 2011
Dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, do Poder Executivo federal.